norma nº 553/2003

ZÁ!Prefeitura Municipal de
Honestidade Montanha a Favor do povo 2001-2004
Lei n° 553
Dispõe sobre concessão de Subvenção
Social.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a
Obras Sociais da Com. de Vinhático, sediada no Distrito de Vinhático, uma
subvenção social no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), que será
paga em uma única parcela..
Art. 2° - O Poder Executivo Municipal utilizará
dotação própria do Orçamento Geral do município deste exercício.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Montanha, 18 de março de 2003.
lercules Favarato'
Prefeito Municipal
Praça Osvaldo Lopes, s/n - Centro - CEP 29890-000 - Montanha-ES
Te!.: (27) 3754 2266 - Fax: (27) 3754 2262