norma nº 554/2003

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Prefeitura Municipal de
Honestidade Montanha a Favor do povo 2001-2004
Lei n° 554
Dispõe sobre concessão de Subvenção Social.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1" - Fica o Poder Executivo autorizado a
conceder a Sociedade Beneficente Cultural de Montanha, sediada nesta
cidade, uma subvenção social de R$ 90.000,00 ( Noventa mil reais), que
será paga parceladamente de acordo com as condições financeiras do
Município.
Art. 2" - O Poder Executivo Municipal
utilizará às dotações próprias do Orçamento Geral do Município deste
exercício ou dos exercícios seguintes, nos termos do plano Plurianual.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Montanha-ES, 18 de março de 2003
ércules Favarato
Prefeito Municipal
Praça Osvaldo Lopes, s/n - Centro - CEP 29890-000 - Montanha-ES
Te!.: (27) 3754 2266 - Fax: (27) 3754 2262