norma nº 558/2003

Prefeitura Municipal de
i\lloiitaiiha Honestidade a Favor do povo 2001-2004
Lei n° 558
Dispõe sobre concessão de
Subvenção Social.
Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a
conceder as OBRAS SOCIAIS DA COM. DE VINHÁTICO mais uma
subvenção social no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), que será
paga parceladamente de acordo com as condições financeiras do
município.
Art. 2° - O Poder Executivo Municipal utilizará
às dotações próprias do Orçamento Geral do município.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Montanha, 03 de junho de 2003.
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[ércules Favarátõ
Prefeito Municipal
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