norma nº 562/2003

J
Prefeitura Municipal de
^Honestidade 
Montanha a Favor do povo 2001-2004
Lei n° 562
Dispõe sobre concessão de
Subvenção Social.
Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo
autorizado a conceder à Escola Farnília Agrícola de Vinhático, durante o
exercício financeiro de 2003, uma Subvenção Social no valor de R$
16.000,00 (dezesseis mil reais).
Art. 2° - O Poder Executivo Municipal
utilizará as dotações próprias do orçamento geral do município deste
exercício.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Montanlia, 17 de setembro de 2003.
Hércules Favarato
Prefeito Municipal
Praça Osvaldo Lopes, s/n - Centro - CEP 29890-000 - Montanha-ES
Te!.: (27) 3754 2266 - Fax: (27) 3754 2262
pmmont@simonet.com.br