norma nº 567/2003

Prefeitura Municipal de
1 
K^Honesüdade 
l^ontanha a Favor dq povo 2001-2004
Lei n° 567
Dispõe sobre concessão de
Subvenção Social.
Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° , - Fica o Poder Executivo
autorizado a conceder à Escola Família Agrícola de Vinhático, mais uma
Subvenção Social no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).
Art. 2° - O Poder Executivo Municipal
utilizará as dotações próprias do orçamento geral do município de 2003 ou
de 2004 de acordo com o PPA.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Montanha, 04 de dezembro de 2003.
Hércules Favarato
Prefeito Municipal
Praça Osvaldo Lopes, s/n - Centro - CEP 29890-000 - Montanha-ES
Te!.; (27) 3754 2266 - Fax: (27) 3754 2262
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