norma nº 571/2004

jL Prefeitura Municipal de
^
/ TVi 
\^Honesiidade 
SVIontanha a Favor do povo 2001 - 2004
Lei 11° 571
Dispõe sobre concessão de
Subvenção Social
Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo
autorizado a conceder à Sociedade Beneficente Cultural de Montanha,
mais mna Subvenção Social no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil
reais).
Art. 2° - O Poder Executivo Municipal
utilizará as dotações próprias do orçamento geral do município de 2004 ou
2005 de acordo com o PPA.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Montanha, 16 de março de 2004.
Hénmles Favarato
Prefeito Municipal
Praça Osvaldo Lopes, s/n - Centro - CEP 29890-000 - Montanha-ES
Te!.; (27) 3754 2266 - Fax: (27) 3754 2262
pmmont@simonet.com.br