norma nº 572/2004

/3?ijPrefeitura Municipal de
Honestidade 
Montanha a Favor do povo 2001-2004
Lei 572
Dispõe sobre concessão de
Subvenção Social.
Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a
conceder as OBRAS SOCIAIS DA COM. DE VINHÁTICO mais uma
subvenção social no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que será paga
parceladamente de acordo com as condições financeiras do município.
Art. 2° - O Poder Executivo Municipal utilizará
às dotações próprias do Orçamento Geral do município deste exercício
ou de 2005, nos termos do Plano Pliuianual.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Montanha, 31 de março de 2004.
eules Favarato
Prefeito Municipal
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