norma nº 574/2004

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Lei nº 574 
Dispõe sobre concessão de 
Subvenção Social. 
Faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a 
. conceder ao PROJETO VIDA - Lar Esperança da Criança de Montanha, 
Estado do Espírito Santo, CNPJ 39.795.646/0001-48 uma subvenção 
social no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), que será paga 
parceladamente de acordo com as condições financeiras do município. 
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal utilizará 
às dotações próprias do Orçamento Geral do município deste exercício 
ou de 2005, nos tennos do Plano Plurianuál. 
Art. 3 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Montanha, 04 de maio de 2004. 
112~ All HMliÍes Favarato 
Prefeito Municipal 
Praça Osvaldo Lopes, s/n - Centro - CEP 29890-000 - Montanha-ES 
Tel.: (27) 3754 2266 - Fax: (TI) 3754 2262 
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