| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 580 / 2004 |
| Date | 2004-11-17 |
| Ementa | Dispõe sobre inclusão de dotações do PP A para 2005. |
| native_id | 682 |
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- "--,.. --" J r ·' Prefeitura Municipal de Montanha Estado do Espírito. Santo Lei nº 580 Dispõe sobre inclusão de dotações do PP A para 2005. :Paço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1 º - As modificações orçamentárias aprovadas no Orçamento-Programa para o exercício de 2005, serão incorporadas no Plano Plurianual de Aplicações (PPA), Lei nº 527, de 31 de setembro de 2001. Art. 2 º -'Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . . ----.. . Montanha, 17 de novembro de 2004. ld~u1· Hércules Favarato Prefeito Municipal ~··