norma nº 583/2005

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Prefeitura Municipal de Montanha 
Estado do Espírito Santo 
Lei nº 583 
Dispõe sobre concessão de 
Subvenção Social 
Faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo 
autorizado a conceder à Sociedade Beneficente Cultural de Montanha, 
mna Subvenção Social no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil 
reais). · 
Art. 2° - O Poder Executivo Municipal 
utilizará as dotações próprias do orçamento geral do município de 2005. 
Art. 3 ° - Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Montanha, 05 de janeiro de 2005. 
&J~tfl/1 IÍ ércules Favarato ' 
Prefeito Municipal