norma nº 584/2005

Lei nº 584 
Dispõe sobre concessão de 
Subvençcio Social. 
Faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a 
conceder ao PROJETO VIDA - Lar Esperança da Criança de Montanha, 
Estado do Espírito Santo, CNPJ 39.795.646/0001-48 uma subvenção 
social no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), que será paga 
parceladamente de acordo com as condições financeiras do município. 
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal utilizará 
às dotações próprias do Orçamento Geral do município deste exercício 
ou de 2006, nos termos do Plano Plurianual. 
Art. 3 ° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Montanha, 14 de janeiro de 2005. 
~~.la::2· Prefeito Municipal 
Praça Osvaldo Lopes, s/n - Centro - CEP 29890-000 - Montanha-ES 
Tel.: (27) 3754 2266 - Fax: (27) 3754 2262 
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