norma nº 595/2005

Prefeitura Municipal de Montanha
Estado do Espirito Santo
Lei n° 595
Dispõe sobre autorização para
patrocinar campeonato de futebol
amador.
Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a
patrocinar campeonato de fiitebol amador no Município de Montanha.
Art. 2° - O municipio utilizar dotações próprias
do Orçamento Geral de 2005, podendo, neste caso, gastar até R$
10.000,00 (dez mil reais), na aquisição de bolas, camisas, troféus,
medalhas e efetuar outras despesas relacionadas com o evento.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Montanha, 23 de junho de 2005.
H^xules Fava rato
Prefeito Municipal