norma nº 596/2005

Prefeitura Municipal de Montanha
Estado do Espírito Santo
Lei n° 596
Dispõe sobre concessão de
Subvenção Social.
Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo
autorizado a conceder à Sociedade Beneficente Cultural de
Montanha, uma Subvenção Social no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais).
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§ Único - A entidade citada no artigo
anterior, poderá utilizar a subvenção aprovada por esta Lei, em
despesas de manutenção.
Art. 2° - O Poder Executivo Municipal
utilizará dotação própria do orçamento geral do município
referente a este exercício.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mo^nha, 31 ^agosto de 2005.
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Hércules Favarato
Perfeito Municipal