norma nº 598/2005

Prefeitura Municipal de Montanha
Estado do Espírito Santo
Lei n" 598
Dispõe sobre concessão de
Subvenção Social.
Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a
conceder a Pastoral da Criança do Município de Montanha - inscrita no
CNPJ 27.116.318/0001-99, com sede na Rua Pereira do Nascimento n°
589, uma subvenção social no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que
será paga em parcela única.
Art. 2° - O Poder Executivo Municipal utilizará
dotação própria do Orçamento Geral do município deste exercício de
2005.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Montanha, 20 de outubro de 2005.
Hércules Favarato
Prefeito Municipal