norma nº 608/2006

Prefeitura Municipal de Montanha
Estado do Espírito Santo
Lei n° 608
Dispõe sobre concessão de
Subvenção Social.
Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo
autorizado a conceder à Sociedade Beneficente Cultural de Montanha,
uma Subvenção Social no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Art. 2° - O Poder Executivo Municipal
utilizará as dotações próprias do orçamento geral do município de 2006.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mopfanha, 23 de janeiro de 2006.
ircules Favarato
Prefeito Municipal