norma nº 633/2006

Prefeitura Municipal de Montanha
Estado do Espírito Santo
Lei n" 633
Autoriza assinatura de
contrato de COMODATO.
Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo
autorizado a assinar contrato de COMODATO com a COOPERATIVA
DE CRÉIDTO RURAL DE DESENVOLVIMENTO SOLIDÁRIO DE
MONTNAHA - CREDSOL - MONTANHA.
Art. 2° - O objetivo principal do
COMODATO citado no artigo anterior, é ceder como empréstimo
gratuito, móveis e equipamentos especificados no Anexo I, em excelente
estado de conservação (novos), adquiridos com recursos do Programa
Federal PRONAT, destinado ao fortalecimento do cooperativismo, para
serem utilizados no funcionamento da CREDSOL - MONTANHA,
localizada na Av. Antonio Paulino, 876, Montanha, Estado do Espírito
Santo.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Montanha, 31 de outubro de 2006.
Hércules Favaraío
Prefeito Munieipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA
ANEXO 1 - PREGÃO 021/2006
ITEM lESPECIFICAÇAO QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL
11.0
Mesa de trabalho 120 x 60 x 74 X 18 mm, pes de ferro pintado
e tampo em aglomerado revestido de formica, com 02 gavetas
com chave cor cinza. 2,00 185,40 370,80
12.0 Conexões curva 60 x 60 x 74 18 mm cor cinza. 2,00 42,25 84,50
13.0
Mesa de micro VTI 80 x 60 x 74 18 mm com suporte de teclado
/ CRU / estabilizador cor cinza. 2,00 133,90 267,80
14.0
Cadeira secretária espuma injetada, giratória, com braços
reguláveis, anatômica cor verde escuro - tecido 2,00 133,90 267,80
15.0
Cadeira interlocutor, espuma injetada, pés em "S", anatômica
cor verde escuro - tecido 3,00 71,10 213,30
16.0
Mesa de reunião circular 074 x 120 D 18 mm, pes de ferro
pintado e tampo em aglomerado revestido de formica cor cinza
1,00 250,00 250,00
17.0
Cadeira para reunião pés em "S" espuma injetada, anatômica -
tecido cor verde escuro. 7,00 82,40 576,80
18.0
Arquivo de aço 04 gavetas para pasta suspensa com chave
133 X 47 X 61 cor cinza 2,00 194,70 389,40
19.0
Armário inteiro 02 portas 18 mm 16 x 40 x 90 com 02
prateleiras internas cor cinza, . 1,00 370,80 370,80
20.0
Estante de aço 198 x 92 x 30 com 06 prateleiras reguláveis e
com reforço individual cor cinza 1,00 129,80 129,80
21.0
Motocicleta potência mínima de 125 Cilindradas, partida
elétrica, freio a disco na roda dianteira, fabricaçao nacional. 1,00 7.39J>rW 7.390,00
1
TOT^ / 20.584,35