norma nº 639/2006

Prefeitura Municipal de Montanha
Estado do Espírito Santo
Lei n° 639
Dispõe sobre concessão de
Subvenção Saciai
Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo
autorizado a conceder à Sociedade Beneficente Cultural de Montanha,
uma Subvenção Social no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
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§ Único - A entidade citada no artigo
anterior, poderá utilizar a subvenção aprovada por esta Lei, em despesas
de manutenção.
Art. 2° - O Poder Executivo Municipal
utilizará as dotações próprias do orçamento geral do município de 2006.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mo^^ha, 18 de dezembro de 2006.
rfercules Favarato '
Prefeito Municipal