norma nº 652/2007

Prefeitura Municipal de Montanha 
Estado do Espírito Santo 
Lei nº 652 
Dispõe sobre criação de cargo. 
Faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei. 
Art. 1 º - Fica criado mais um cargo de 
Diretor Escolar, com vencimentos mensais de R$ 1.309,00 
(mil trezentos e nove reais). 
§ Único - O cargo criado pelo caput do 
artigo, será de provimento em comissão e será remunerado com 
recursos do FUNDEB Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos 
Profissionais da Educação. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
, 19 de abril de 2007. 
Prefeito Municipal