norma nº 657/2007

Prefeitura Municipal de Montanha 
Estado do Espírito Santo 
Lei nº 657 
Dispõe 
Pública. 
sobre Utilidade 
Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei. 
Art. 1° - Fica declarado de Utilidade Pública 
Municipal, a ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS MONTANHENSE 
"Amigos da Melhor Idade", pessoa jurídica, sem fins lucrativos, 
inscritos no CNPJ sob o nº 07.399.699/0001-53. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
de maio de 2007. 
Prefeito Municipal