norma nº 658/2007

Prefeitura Municipal de Montanha 
Estado do Espírito Santo 
Lei nº 658 
Dispõe sobre concessão de 
Subvenção Social. 
Faço saber que Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo 
autorizado a conceder à Sociedade Beneficente Cultural de Montanha, 
uma Subvenção Social no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). 
Art. 2° - O Poder Executivo Municipal 
utilizará as dotações próprias do orçamento geral do município de 2007 ou 
2008 de acordo com o PP A. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Montanha, 13 de julho de 2007. 
~ª~ Prefeito Municipal