norma nº 694/2008

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Prefeitura Municipal de Montanha 
Estado do Espírito Santo 
Lei nº 694 
Dispõe sobre criação de 
cargos. 
Faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1 º - Ficam criados os seguintes cargos de 
Provimento Efetivo: 
Cargo Carreira Quantidade Vencimentos 
Operador de Máquina V 02 R$ 868,24 
Operador de M. Pesada VI 02 R$ 1.153,37 
Pintor IV 04 R$ 583,23 
Auxiliar de Serviços Gerais I 60 R$ 415,00 
Monitora de Creche I 03 R$ 415,00 
Eletricista VI 01 R$ 583,23 
Gesse iro VI 01 R$ 583,23 
Psicólogo 02 R$ 1.100,00 
Enfermeiro (30 horas) 08 R$ 1.774,39 
Médico (Clínico Geral) VIII 03 R$ 1.678,39 
Farmacêutico VIII 02 R$ 1.678,09 
Dermatologista VIII 01 R$ 1.678,09 
Médico Pediatra VIlI 02 R$ 1.678,09 r!/) 
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Art. 2° - Ficam criados os seguintes cargos de 
provimento em comissão: 
Cargo Quantidade Vencimento 
Assistente Técnico 03 R$ 775,29 
Assistente Técnico I 04 R$ 415,00 
Assistente Técnico II 02 R$ 415,00 
Assistente Social 01 R$ 770,00 
§ 1° - Os cargos de provimento efetivo criados 
por esta Lei, serão contratados pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, 
nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, devendo o 
Poder Executivo realizar concurso público dentro deste prazo. 
§ 2º - Os cargos criados por esta Lei, serão 
vinculados por Decreto do Poder Executivo às Secretarias da Estrutura 
Administrativa da Prefeitura Municipal de Montanha. 
Art. 2 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
o anha, 23 de junho de 2008. 
é~~ Prefeito Municipal