norma nº 702/2009

Prefeitura Municipal de Montanha
Estado do Espírito Santo
Gabinete da Prefeita
Lei n° 702, de 21 de janeiro de 2009.
Dispõe sobre concessão de
subvenções sociais.
Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a
conceder no exercício de 2009 subvenções sociais as seguintes
entidades:
- Escola Família Agrícola de Vinhático, R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais);
Sociedade Beneficente Cultural de
Montanha (Hospital de Montanha), R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais);
' Oí^ras Sociais da Comunidade de Vmhatico, R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
- Projeto Vida - Lar e Esperança da Criança de Montanha, 50.000,00 (cinqüenta mil reais);
^ . - Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Art. 2° - O Poder Executivo utilizará as
dotações próprias do Orçamento Geral de 2009, devendo liberar os
recursos parceladamente de acordo com as condições financeiras
do Município.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Montanha, 21 de janeiro de 2009.
Iracy Carvalho Machado Baltar Fernandes
Prefeita Municipal