norma nº 707/2009

Prefeitura Municipal de Montanha
Estado do Espírito Santo
Gabinete da Prefeita
Lei n® 707, de 06 de março de 2009.
Dispõe sobre criação de
cargos de Provimento em
Comissão do Poder Legislativo
Montanhense.
Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1° - Ficam criados 01 (um) cargo de
Assessor de Comunicações, com vencimento mensal de R$
600,00 (seiscentos reais) e 01 (um) cargo de Auxiliar de
Gabinete com vencimento mensal de R$ 700,00 (setecentos
reais).
Art. 2° - Os cargos criados pelo artigo anterior
serão de provimento em comissão, subordinados ao Gabinete
da Presidência da Câmara Municipal de Montanha-ES.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de
fevereiro de 2009.
Montanha, 06 de março de 2009.
Iracy Carvalho Machado Baltar Fernandes
Prefeita Municipal