norma nº 28/1971

- -V
L E l m 2B/7 Í ««'rwiwwiiiiiiwniii I lu
âPROVA, OS TÍRÍ^JOS ,DQ 'COWVfir^t Ó A SER eeLEBRAOÔ Etr
■maa '
TRE O PREf.Cí^l £■ A RREFEltüRA- Í^OÍOrCí PAL !0È; UmrA^ / •
. ?íHA 4 AUtOR IZA: A DOAÇ^ 9E tERRÊfíO € ÓA aü:rRÂS.* 
PROVÍS&JCI ASS ■ : : . , , ,,
! ■ '
A C^ASA -MüfjíCIPAE. DE í^OTAflHA^; APROVOy E EU ■'»'
' SAWCrOMO'A SE0ÜM?ITÈ 1^13 '■, • :
Art. íü « Figa aprovado os tírwos do Gop^jylfiro as^jexq que passa a'
' FAZER PARTE ItJtEGRAWTE E, .í r-JSEPARÁVEÍ. ÕESTA: LEÍ A , SER ' '
CELEBRADO ErJTRE O .PROQRAf.lA pE. EXPA.t^Sé E KELHOR JA DO "
ÈríSIMQ ^DiO :•»■ PSEÍ^EB ^ E A PREFEÍtURA 'ti^UfJI.Ô I PÀt. DÊ í' ' '
MoMTAHHAb
■Artí 20.- Ê q CRefe do Poder Executivo Murigipal autorizado "a '
CELÉDRAR o fJÍEMSlOUADO COfJVEU I O.ç., ASSUr.H WDO FOR eOWSEQÜ^. '
CIA TODAS AS QDRICAÇOES UELE. IWSERIDASç. 
1 " ■ OFERECEWDOà 
•7 
lUlan»
CLUSIVEj, AS GARAIITIAS F.fí\'AllGE.|RAS UEGESSARIAS AO SEU
ATEWOlMEIJTOíi,
A.RTp. 30 - Fica o Poder Êxegutivõ-autorizado a doar por esgriTura
PUBLICA AÕ GOERfjO DO ESTADO ;00 EspÍRITO SANTOg. UM TER-' '
I- •
REMO SITUADO.A,D LADO m CAMPO DE AvíAçÃO CÓÈ,1 UtãA AREA
2' ■ ' • " OE 20p00Õ El" 9 LiMITAfiQO-SE A© MoRTE G0?;I A AVEWIDA CA
PÍKA0A5 AO" SULf„G0f4 CARLOS LUCEKA RüAS| A EsTE,. GOTJ '
. A Rua Jose. 'Caííplo.^ê a Oeste5 -cofjs os terreuos 00 Gol£-
010 GomErgíãl Oorjfucos íü^RtiiJS* ' ' '
ARTo 40-0 TÊRREWO AfíTÈS. DESgrito E CARACTERIZÁqO Â SER. DOADO'^ '
AO CO^^ERRO 00 EsTABO DO EspÍRITO SAUTO? DESTIíUA-SE "A 
GOUStRUÇÃO. DE Uf3 GlUÃslO POLÍVALERTE E ESTA CONDIÇÃO
DEVERA CONSTAR PA ESCRITURA PUBLICA COfS A RESSALVA ' ÒE'
QUE NAO REALIZADA A ÇOTJSTRyçÃO O IMÓVEL REVERTERA AO'
COPIA
C O T f y A C A O
■ DOf^iniO E POSSE DO DOADOR»
Arts is^EsTA Lei ekirarí er.i vigor iia-data de sua publicação, .revo ■ ' • -«O'
leyt p
GADAS as O-ISP-OSJOOES EM COCITRARÍ O»
RegistrE"SE, püolíque-se e faça-se Cürjpni.a.
Gaoirete do Prefeito,. 30 de cezemoro de 197tr
ios ê 0L.IVEÍ8A Latos
PREFE!7'0 t>JMJCÍ?AL