norma nº 722/2009

Prefeitura Municipal de Montanha
Estado do Espírito Santo
Gabinete da Prefeita
Lei n" 722, de 02 de julho de 2009.
Dispõe sobre concessão de
subvenção social.
Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a
conceder mais uma subvenção social a Sociedade Beneficente
Cultural de Montanha (Hospital de Montanha), no valor de R$
600.000,00 (seiscentos mil reais).
Art. 2° - O Poder Executivo utilizará dotação
própria do Orçamento Geral de 2009, devendo liberar os recursos
parceladamente de acordo com as condições financeiras do
Município.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Montanha, 02 de julho de 2009.
Iracy Carvalho Machado Saltar Fernandes
Prefeita Municipal