norma nº 726/2009

Prefeitura Municipal de Montanha
Estado do Espírito Santo
Gabinete da Prefeita
Lei n® 726, de 19 de agosto de 2009.
t
Dispõe sobre concessão de
Subvenção Social.
Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei.
I
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado
a conceder as OBRAS SOCIAIS DA COM. DE VINHÁTICO, uma
subvenção social no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil
reais), que será paga parceladamente de acordo com as
condições financeiras do município.
Art. 2° - O Poder Executivo Municipal
utilizará às dotações próprias do Orçamento Geral do município
deste exercício.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Montanha, 19 de agosto de 2009.
Iracy Carvalho Machado Baltar Fernandes
Prefeita Municipal