norma nº 729/2009

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Prefeitura Municipal de Montanha 
Estado do Espírito Santo 
Gabinete da Prefeita 
Lei nº 729, de 18 de setembro de 2009. 
Dispõe sobre criação 
de cargo em comissão do Poder 
Legislativo Municipal. 
Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei. 
Art. 1 º - Fica criado 01 (um) cargo de CHEFE 
DE GABINETE, com vencimento mensal de R$ 800,00 
(oitocentos reais). 
Art. 2º - O cargo criado pelo artigo anterior, 
será de provimento em comissão e ficará à disposição 
exclusiva do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Montanha - ES. 
sua publicação. 
contrário. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de 
Art. 4 º - Revogadas as disposições em 
Montanha, 18 de setembro de 2009. 
lracy Carvalho 
~ 
Machado Saltar Fernandes 
Prefeita Municipal