| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 740 / 2009 |
| Date | 2009-12-31 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei n".73L de 06 de outubro de 2009. que dispõe sobre o Fundo Municipal e Habitação de interesse Social FHIS e institui o Conselho Gestor Altera dispositivo da Lei n".73L de 06 de outubro de 2009 que dispõe sobre o Fundo Municipal e Habitação de interesse Social FHIS e institui o Conselho Gestor. |
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Prefeitura Munieipal de Montanha Estado do Espírito Santo Gabinete da Prefeita Lei n".740, dc 31 dc dezembro de 2009. Altera dispositivo da Lei n".73L de 06 de outubro de 2009. que dispõe sobre o Fundo Munieipal e Habitação de interesse SoeiaiFHIS e institui o Conselho Gestor. Faço saber que a Câmara Munieipal aprovou e eu saneiono a seauinte Lei. Art. r.- O inciso 111 do art. 5". da Lei n".73L de 06 de outubro de 2009. passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5°... 111- 04 (quatro) integrantes de Movimentos Populares;" Art.2".- Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Montanha. 30 de dezembro de 2009. Iracy Carvalho Machado Bailar Fernandes Prefeita Municipal