norma nº 748/2010

Prefeitura Municipal de Montanha
Estado do Espírito Santo
Gabinete da Prefeita
Lei n® 748, de 02 de março de 2010.
Dispõe sobre Utilidade
Pública.
Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública,
a Associação Promocional ESCOLA FAMÍLIA Agrícola de
Vinhático - APREFAV, inscrita no CNPJ n° 31.788.649/0001-
42.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Montanha, 02 de março de 2010.
Iracy Carvalho Machado Baltar Fernandes
Prefeita Municipal