norma nº 749/2010

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Prefeitura Municipal de Montanha
Estado do Espírito Santo
Gabinete da Prefeita
Lei n® 749, de 05 de abril de 2010.
Dispõe sobre concessão de
subvenção Social.
Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a
conceder no exercício de 2010, rnais uma subvenção Social a
Escola Família Agrícola de VINHÁTICO no valor de R$ 38 000 00
(trinta e oito mil reais).
§ Único - A entidade beneficiada por esta
nova subvenção, fará um novo Plano de Trabalho com o valor
fixado por esta Lei.
. . Art. 2° - O Poder Executivo utilizará a
dotaçao própria do Orçamento Geral de 2010, devendo liberar o
recurso parceladamente de acordo com as condições financeiras do
Município.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Montanha, 05 de abril de 2010.
Iracy Carvalho Machado Baltar Fernandes
Prefeita Municipal