norma nº 761/2010

Prefeitura Municipal de Montanha
Estado do Espírito Santo
Gabinete da Prefeita
L©Í n° 761, de 03 de dezembro de 2010.
Altera dispositivo da Lei n°
753, de 10 de maio de 2010.
Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1° - A letra "a", do art. 5°, da Lei n°
753, de 10 de maio de 2010 passa a vigorar com seguinte
redação:
"Art. 5° - omissis
a) - Escolas e Creches de pequeno
porte - até 200 alunos: vencimento
mensal de R$ 1.300,00 (um mil e
trezentos reais)."
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Montanha, 03 de dezembro de 2010.
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Iracy Carvaino Machado Baltar Fernandes
Prefeita Municipal