norma nº 768/2011

Prefeitura Municipal de Montanha 
Estado do Espírito Santo 
Gabinete da Prefeita 
Lei nº 768, de 03 de fevereiro de 2011. 
Dispõe sobre concessão de 
subvenções sociais. 
Faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a 
conceder no exercício de 2011 subvenções sociais as seguintes 
entidades: 
- Escola Família Agrícola de Vinhático, R$ 
120.000,00 (cento e vinte mil reais); 
Sociedade Beneficente Cultural de 
Montanha (Hospital de Montanha), R$ 1.320.000,00 (um milhão e 
trezentos e vinte mil reais; 
- Obras Sociais da Comunidade de 
Vinhático, R$ 163.200,00 (cento e sessenta e três mil e duzentos 
reais); 
- Projeto Vida - Lar e Esperança da Criança 
de Montanha, 50.000,00 (cinqüenta mil reais); 
- Apae (Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais), R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 
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Art. 2º - O Poder Executivo utilizará as 
dotações próprias do Orçamento Geral de 2011, devendo liberar os 
recursos parceladamente de acordo com as condições financeiras 
do Município. .. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Montanha, 03 de fevereiro de 2011. 
lracy Carvalho Machado Baltar Fernandes 
Prefeita Municipal