norma nº 776/2011

Prefeitura Municipal de Montanha 
Estado do Espírito Santo 
Gabinete da Prefeita 
Lei nº 776, de 04 de maio de 2011. 
Concede subvenção social a 
PASTORAL DA CRIANÇA. 
Faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1 º - Fica concedido à entidade 
PASTORAL DA CRIANÇA de Montanha, Estado do Espírito 
Santo, uma subvenção social no valor de R$ 24.000,00 (vinte e 
quatro mil reais). 
Art. 2º - Para a concessão da subvenção 
social especificada no artigo anterior, será utilizada dotação da 
Secretaria Municipal de Assistência Social. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Montanha, 04 de maio de 2011. 
lracy Carvalho ~~ Machado Saltar Fernandes 
Prefeita Municipal