| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 783 / 2011 |
| Date | 2011-09-01 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais. |
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Prefeitura Municipal de Montanha Estado do Espírito Santo Gabinete da Prefeita Lei nº 783, de 1° de setembro de 2011. Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a aumentar em mais 20% (vinte por cento), o percentual fixado no art. 5º, da Lei nº 765, de 30 de dezembro de 201 O (Orçamento Geral de 2011 ), para atender suplementações de dotações dos Orçamentos do Poder Executivo e Legislativo do exercício de 2011. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Montanha, 1 º de setembro de 2011. }/J}fJ)1A M:~ lracy Carvalho Machado Saltar Fernandes Prefeita Municipal