norma nº 785/2011

,_ 
Prefeitura Municipal de Montanha 
Estado do Espírito Santo 
Gabinete da Prefeita 
Lei nº 785, de 1° de setembro de 2011. 
Dispõe sobre concessão de 
Subvenções Sociais. 
Faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei. 
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado 
a conceder as OBRAS SOCIAIS DA COM. DE VINHÁTICO, mais 
uma subvenção social no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois 
mil reais), que será paga parceladamente de acordo com as 
condições financeiras do município. 
Art. 2º - Fica também o Poder Executivo 
autorizado a conceder a APAE ( Associação de Pais e Amigos 
dos Excepcionais), mais uma subvenção social no valor de R$ 
7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), que será paga também 
parceladamente de acordo com as condições financeiras do 
município. 
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal 
utilizará às dotações próprias do Orçamento Geral do município 
deste exercício. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Montanha, 1° de setembro de 2011. 
n1'1Aft, IA./JvvJk 
lracy Carvalho Machado Saltar Fernandes 
. Prefeita Municipal