norma nº 794/2011

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MõN'rÃNii"A 
Trabalho, Respeito e Compromisso com a Vida 
ADM. 200912012 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
LEI MUNICIPAL Nº. 794, de 19 de dezembro de 2011. 
DISPÕE SOBRE AL TERAÇÀO DE ANEXOS 
FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. 
A Câmara Municipal de Montanha, Estado do Espírito Santo, através ·de seus 
representantes legais aprova a seguinte lei: 
Art. 1° - Ficam alterados os anexos li de Metas Fiscais e anexo de Riscos Fiscais da Lei 
de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2012, bem como o "Demonstrativo I" e 
"Demonstrativo Ili" de Metas Anuais conforme disposto. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Montanha - ES, 19 de dezembro de 2011. 
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IRACY CARVALHO MACHADO BAL TAR FERNANDES 
Prefeita Municipal 
Praça Osvaldo Lopes, s/nº, Centro Montanha - Espírito Santo 
Fone/Fax: 027 3754-2260 / 3754-2266 
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MõNTÃNii'A 
Trabalho, Respeito e Compro~s~-~JB:n~?~ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
ANEXO li 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Memória e Metodologia de Cálculo das Metas Fiscais Anuais 
(Art. 4°, Parágrafo 2°, Inciso li, LRF) 
Tendo como finalidade subsidiar tecnicamente as projeções que constam do anexo de 
metas fiscais, expomos a base metodológica, bem como o memorial de cálculo utilizado 
na composição dos valores informados. 
A projeção da receita para o exercício financeiro de 2012, levou em consideração a 
construção de cenários econômicos que procuram se aproximar o máximo possível da 
realidade. 
As metas para o triênio 2012-2014 foram projetadas com base nos parâmetros 
estabelecidos pelo Governo Federal para o PIB, e no comportamento evolutivo da receita 
dos últimos anos, procurando evidenciar a perspectiva de um crescimento nominal das 
receitas e despesas, conforme demonstrativo em anexo. Assim, o crescimento real 
\__ esperado fundamenta-se, exclusivamente, na observação do comportamento histórico dos 
índices esperados. 
Tendo em vista a dificuldade de aumento efetivo da arrecadação no curto e médio prazo, 
dada a característica do município de ter como principais fontes de receitas as 
provenientes de transferências, as medidas de contenção e otimização de gastos públicos· 
se fazem necessárias e tem sido alvo de constante acompanhamento visando à geração 
de superávit nos próximos exercícios. 
No que se refere ao resultado nominal, este indicador tem como objetivo medir a variação 
do endividamento público através da diferença do estoque líquido da dívida no final de 
cada exercício, e no caso específico do triênio 2012-2014, a variação será negativa para 
os últimos anos do triênio, indicando com isso, que houve uma diminuição da dívida do 
município, formada principalmente por valores parcelados a pagar junto ao INSS. 
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Fone/Fax: 027 3754-2260 / 3754-2266 
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MõNTÃNii"A 
Trabalho, Respeito e Compro~~.~ºoiasi:i~~~ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
Em relação ao resultado primário, sua apuração é obtida pela diferença entre receitas e 
despesas não financeiras de um mesmo exercício. O resultado do triênio 2012-2014 
aponta um equilíbrio entre a variação dos exercícios, evidenciando com isso, a tendência 
do Município a manter o equilíbrio entre as receitas e despesas não financeiras, apesar 
das despesas não financeiras serem evidenciadas em valores pouco superiores às 
receitas não financeiras. 
Em relação às projeções das despesas do município, foi considerado o comportamento 
previsto da receita para os exercícios correspondentes, objetivando manter, ou ainda, 
ampliar a capacidade própria de invéstimentos, não comprometendo o equilíbrio das 
finanças públicas. 
É evidente que, para o alcance do equilíbrio fiscal, não seria suficiente apenas promover o 
incremento da receita, mas também a implementação de ações que visem o racionamento 
dos gastos públicos. Neste sentido, o Município vem buscando continuamente aprimorar o 
contingenciamento de gastos adequando-as às receitas, visando com isso, o equilíbrio 
das contas públicas. 
As medidas pretendidas a serem adotadas para proporcionar um crescimento da receita, 
algumas já estão em curso e outras deverão ser adotadas, dentre as quais destacamos: 
• Atualização do Cadastro Imobiliário, visando alcançar imóveis não cadastrados ou que 
apresentem situação diversa da constante nos registros municipais; 
• Políticas de incentivo à instalação de empresas que realizem negócios compatíveis 
com a política de desenvolvimento do município; 
• Implantação do Programa de modernização Tributária; 
• Cobrança da Dívida Ativa; 
• Atualização da Legislação Tributária Municipal; 
• Implantação de Nota Fiscal Eletrônica. 
Praça Osvaldo Lopes, s/nº, Centro Montanha - Espírito Santo 
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MõNTÃNiiA 
Trabalho, Reepelto e Compro"/!b5~.c~8Mii'J~~ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
A Lei de Responsabilidade Fiscal, de maio de 2000, determinou que os diversos entes da 
Federação assumissem o compromisso com a implementação de uma gestão fiscal 
eficiente e eficaz. Esse compromisso inicia-se com a elaboração da LDO, quando são 
definidas as metas fiscais, a previsão e os gastos com as receitas esperadas e a 
identificação dos principais riscos sobre as contas públicas, tendo continuidade com a 
revisão desses parâmetros na elaboração do projeto de lei orçamentária e o 
monitoramento durante sua execução, de modo a garantir que os riscos fiscais não afetem 
o alcance do objetivo maior: o processo de gestão fiscal e social responsável. 
Os principais riscos são de natureza fiscal, abrangendo dois tipos: orçamentário e de 
dívida. 
Os riscos orçamentários são aqueles que dizem respeito à possibilidade das receitas e 
despesas previstas não se confirmarem, isto é, que durante a execução orçamentária 
ocorram alterações entre recitas e despesas orçadas. No caso da receita, por exemplo, 
cita-se a frustração na arrecadação de determinado imposto, em decorrência de fatos 
novos e imprevisíveis à época da programação orçamentária, principalmente, e as 
mudanças relativas à aceleração ou desaceleração da economia. 
Por sua vez, as despesas realizadas pelo Governo podem apresentar disparidades em 
\_ relação às projeções utilizadas para elaboração do orçamento, que podem variar tanto em 
função do nível da atividade econômica, quanto a fatores ligados às novas obrigações 
constitucionais legais, por exemplo. Ainda assim, é possível equilibrar receitas e despesas 
da área, uma vez que a determinação e a aplicação de recursos terão aumentos 
percentuais gradativos ao longo de quatro anos, conforme prevê o projeto em votação; 
também, haverá maior repasse de recursos pelo Governo Federal ao Município, conforme 
o número de alunos, no qual se incluirão os alunos da educação infantil e do ensino 
médio. 
Outra despesa importante é o gato com pessoal e encargos, que basicamente são 
determinados por decisões associadas a planos de carreira e aumentos salariais. Com o 
aumento anual previsto para o salário mínimo, o Município terá que rever o Plano de 
Cargos e Salários, pois alguns níveis salariais irão se equiparar ou terão verbas 
remuneratórias muito próximas. 
Além desse acréscimo, a despesa de pessoal também se elevará pela revisão e 
redefinição dos valores salariais dos cargos públicos. Havendo possibilidade do Poder 
Executivo realizar concurso público visando suprir as necessidades da administração para 
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MõN'TANiiA 
Trabalho, Respeito e Compromisso com a Vlda ADM. 200912012 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
melhoria dos serviços prestados, esta previsão não poderá afetar as contas, já que às 
despesas decorrentes dos mesmos estão enquadradas na receita prevista. 
! 
Os riscos de dívida são oriundos de dois tipos diferentes de eventos. O primeiro, diz 
respeito à administração da dívida pública, ou seja, riscos decorrentes da variação das 
taxas de juros vincendos. Já o segundo tipo se refere aos passivos contingentes, isto é, 
dívidas cuja existência depende de fatores imprevisíveis, tais como os resultados de 
julgamento de processos judiciais que envolvam o município. 
É de salientar que as regras para os pagamentos resultantes de demandas judiciais estão 
sujeitos ao regime de precatórios, nos termos da Constituição Federal. Também podem 
ocorrer riscos semelhantes em outros processos, que venham a surgir no decorrer do 
exercício atual e do triênio 2012-2014, caso das ações judiciais movidas por fornecedores, 
de que trata o "demonstrativo de riscos fiscais", em anexo. Essas ações judiciais 
representam risco para o Município, no sentido de que os fornecedores poderão mover 
processos judiciais, na tentativa de receberem suas dívidas geradas, liquidadas e não 
pagas em exercícios anteriores, as quais, em sua maioria, não mais estejam inscritas em 
dívidas, dadas suas prescrições de prazo para pagamento. E esses riscos, caso ocorram, 
serão suportados pela Reserva de Contingência. 
Em síntese, os riscos decorrentes dos passivos contingentes têm a característica de 
imprevisibilidade quanto à sua concretização, por haver sempre a possibilidade de o 
Município recorrer a todas as instâncias judiciais para defender e comprovar a legalidade 
da ação pública, o que pode resultar na não-ocorrência do impacto fiscal. E, mesmo na 
ocorrência de decisão desfavorável ao Município, o impacto fiscal dependerá da forma de 
pagamento que for efetuada, devendo sempre ser liquidada dentro da realidade 
orçamentária e financeira do Município. 
Nesse contexto, os riscos de dívida são especialmente relevantes, pois restringem a 
capacidade de realização de investimento do Município e, consequentemente, a expansão 
e aperfeiçoamento da ação governamental. 
Para permitir o gerenciamento dos resultados do comportamento dessas variáveis sobre 
as projeções orçamentárias, a Lei de Responsabilidade Fiscal, no art. 9°, estabeleceu a 
avaliação bimestral das receitas, de forma a compatibilizar a execução orçamentária e 
financeira, com vistas a minorar o impacto restritivo ao cumprimento das metas fiscais 
fixadas na LDO, assegurando a tendência prevista e potencializando os efeitos positivos. 
A avaliação bimestral, juntamente com a avaliação do cumprimento das metas fiscais, 
efetuadas a cada semestre(opção dada pelo artigo 63 da LRF), permite que eventuais 
diferenças, tanto da receita quanto da despesa, sejam administradas ao longo do ano, de 
forma que, os riscos que se materializam, sejam compensados com a re-alocação ou 
redução de despesas. 
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Demonstrativo 1 
Receita Total 
Receitas Primárias (1) 
Despesa Total 
Despesas Primária (li) 
Resultado Primário (1 -
li) 
1 Resultado Nominal 
Dívida Pública 
Consolidada 1 
Dívida Consolidada 
Líauida 1 
( 
MõNTÃNiiA. 
Trabalho, Respeito e Ccmpromlsso oom a V!da ADM. 200912012 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
47 .000.000,00 
45.500.000,00 
47 .000.000,00 
45.000.000,00 
500.000,00 1 
680.000,00 
750.000,00 1 
MUNICÍPIO DE MONTANHA/ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
2012 
44.976.076,56 0,059 49.000.000,00 44.880.014,65 
43.540.669,86 0,057 47 .400.000,00 43.414.544,79 
44.976.076,56 0,059 49.000.000,00 44.880.014,65 
43.062.200,96 0,057 47 .050.000,00 43.093.973,26 
0,059 
0,057 
0,059 
0,057 
478.468,90 1 0,001 1 
650.717,70 0,001 
350.000,00 1 
430.000,00 
320.571,531 0,000 1 
393.845,03 0,001 
717.703,351 0,001 1 700.000,00 1 641.143,0710,001 1 
-810.000,00J. -775.119,62 I 0,001 I -900.000,00 1 -824.326,80 10,001 1 
Praça Osvaldo Lopes, s/nº, Centro Montanha - Espírito Santo 
Fone/Fax: 027 3754-2260 / 3754-2266 
50.000.000,00 39.340.826,31 0,058 
48.300.000,00 38.056.227 ,90 0,056 
50.000.000,00 39.340.826,31 0,058 
48.000.000,00 37.775.222,00 0,056 
300.000,00 1 
390.000,00 
281.005,90 1 0,000 
345.235,82 0,000 
670.000,00 1 562.011,8010,001 
-550.000,00 1 . -722.586,61 1 0,001 
Receitas Primárias 
Advindas de PPP (IV) 
Despesas Primárias 
11eradas por PPP (V) 
Impacto do Saldo das 
PPP (VI) = (IV - Vl 
Nota: 
( 
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MõN"f!Nii°A 
Trabalho, RespeUo e Comprom·1sso com a Vida ADM. 200912012 
( 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 
0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 
0,00 0,00 0,000 0,00 º·ºº 0,000 
- ------- ---- ------- ------- ---------- --- --------- -------------- -- - --~------ --------- --------------------
VARIÁVEIS 2012 2013 
PIB real (crescimento % annual) 4,46 
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquida do 
Governo (média % anual) 12,20 
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano) 1,82 
Inflação Média (% annual) projetada com base em índices 
oficiais de inflação 4,50 
0,00 
0,00 
. º·ºº 
4,66 
11,60 
1,86 
4,48 
Projeção do PIB do Estado em - R$ milhares 79.148.000.000,00 82.535.000.000,00 
Metodoloaía de Cálculo dos Valores Constantes: 
2012 1 2013 2014 
Valor Corrente/1,0450 Valor Corrente/1,0918 Valor Corrente/1,1408 
FONTE: 
Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Montanha/ES 
Praça Osvaldo Lopes, s/nº, Centro Montanha - Espírito Santo 
Fone/Fax: 027 3754-2260 / 3754-2266 
0,00 0,000 
0,00 0,000 
0,00 0,000 
2014 
4,62 
11,60 
1,90 
4,49 
86.010.000.000,00 
Demonstrativo Ili 
Receita To tal 
Receitas Primária (1) 
Despesa Total 
Despesas Primária (li) 
Resultado Primário (1 - li) 
· Resultado Nominal 
Dívida Pública Consolidada 
Dívida Consolidada Uciuida 
( 
MõNTANiil\ 
Trabalho, Respeito e Compromisso com a Vida AOM. 200912012 
( 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
MUNICÍPIO DE MONTANHA/ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
2012 
1 
30.651.838, 13 40.245.200,00 31,298 53.094.240,00 31,927 47.000.000,00 -11,478 
29.075.878,76 40.080.200,00 37,847 52.849.360,00 31,859 45.500.000,00 -13,906 
30.651.838, 13 40.245.200,00 31,298 53.094.240,00 31,927 47.000.000,00 -11,478 
30.193.826,79 39.540.200,00 30,955 52.212.990,00 32,050 45.000.000,00 -13,815 
- -1.117.948,03 540.000,00 148,303 636.370,00 17,846 500.000,00 -21,429 
- - -860.172,07 -656.542,20 -23,673 -68.479,32 89,570 680.000,00 1.093,001 
608.275,91 30.413,50 -95,000 31.934,18 5,000 750.000,00 2.248,581 
-713.044,301 -1.369.586,501 92,076 I -1.438.065,82 5,000 -810.000,00 -43,674 
Praça Osvaldo Lopes, s/nº, Centro Montanha - Espírito Santo · 
Fone/Fax: 027 3754-2260 / 3754-2266 
49.000.000,00 
47 .400.000,00 
49.000.000,00 
47.050.000,00 
350.000,00 
430.000,00 
700.000,00 
. -900.000,00 
4,255 50.000.000,00 2,041 
4,176 48.300.000,00 1,899 
4,255 50.000.000,00 2,041 
4,556 48.000.000,00 2,019 
30,000 300.000,00 14,286 
- 36,765 390.000,00 -9,302 
-6,667 670.000,00 -4,286 
11,111 -550.000,00 1 38,889 
Receita Total . 
Receitas Primária (1) 
Despesa To tal 
Despesas Primária (li) 
Resultado Primário (1 - li) .. 
Resultado Nominal 
Dívida Pública Consolidada 
Dívida Consolidada Líauida 1 
Nota: 
( 
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MõNTÃNiiA 
Traballlo, Respeito e Compromisso com a Vida ADM. 200912012 
( 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
31.972.932,35 40.245.200,00 25,873 55.430.386,56 37,732 49.115.000,00 -11,393 
30.329.049, 13 40.080.200,00 32,151 55.174.731,84 37,661 47.547.500,00 -13,824 
31.972.932,35 40.245.200,00 25,873 55.430.386,56 37,732 49.115.000,00 -11,393 
31.495.180,72 39.540.200,00 25,544 54.510.361,56 37,861 47 .025.000,00 -13,732 
- -1.166.131,59 540.000,00 146,307 664.370,28 23,032 522.500,00 -21,354 
- - -897 .245,49 -656.542,20 -26,827 -71.492,41 89,111 710.600,00 1.093,952 
634.492,60 30.413,50 -95,207 33.339,28 9,620 783.750,00 2.250,830 
-743.776,51 -1.369.586,50 84,140 -1.501.340,72 9,620 -846.450,00 -43,620 
53.498.200,00 8,924 
51.751.320,00 8,841 
53.498.200,00 8,924 
51.369.190,00 9,238 
- 382.130,00 26,865 
469.474,00 33,933 
764.260,00 -2,487 
-982.620,00 16,087 
1,0431 1 1,0000 1 1,0440 1 1,0450 1 1,0918 
Inflação Média(% annual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE. 
FONTE: 
Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Montanha/ES 
Praça Osvaldo Lopes, s/nº, Centro Montanha - Espírito Santo 
Fone/Fax: 027 3754-2260 / 3754-2266 
57 .040.000,00 6,620 
55.100.640,00 6,472 
57 .040 .000 Ἴ 6,620 
54.758.400,00 6,598 
342.240,00 10,439 
444.912,00 -5,232 
764.336,00 0,010 
-627.440,00 36,146 
1,1408