norma nº 798/2012

Prefeitura Municipal de Montanha 
Estado do Espírito Santo 
Gabinete da Prefeita 
Lei nº 798, de 27 de fevereiro de 2012. 
Dispõe sobre concessão de 
Subvenção Social. 
Faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a 
conceder no exercício de 2012, uma subvenção social (art. 12, 
§3º, 1, Lei 4.320/64), no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil 
reais) a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA MONTANHA, CNPJ nº 
11.404.808/0001-50, sociedade civil, comunitária, CULTURAL 
e ESPORTIVA, sem fins lucrativos, com ênfase para o 
DESPORTO AMADOR. 
Art. 2º - O Poder Executivo utilizará dotação 
própria do Orçamento Geral do exercício de 2012, devendo 
liberar os recursos parceladamente de acordo com as 
condições financeiras do Município. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Montanha, 27 de fevereiro de 201 O. 
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lracy Carvalho Machado Saltar Fernandes 
Prefeita Municipal