norma nº 801/2012

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Prefeitura Municipal de Montanha 
Estado Espírito Santo 
Gabinete da Prefeita 
Lei nº 801, de 23 de abril de 2012. 
Dispõe sobre criação de cargos de 
provimento efetivo. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e 
eu sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1 º - Ficam criados os cargos abaixo relacionados , 
vinculados a Secretaria Municipal de Saúde. 
Denominação do Cargos Quant. Vencimentos Carreira 
Fisioterapeuta 01 R$ 1.471,56 VI-A 
Ortopedista 01 R$ 2.549,48 XII-A 
Psicólogo 01 R$ 2.141 ,24 VIII-A 
Técnico em M. Terapêutica 01 R$ 744,19 IV-A 
Instrutor de Ioga 01 R$ 744, 19 IV-A 
Ginecologista Cirurgião 01 R$ 2.549,48 XII-A 
Psiquiatra 01 R$ 2.141,24 VIII-A 
Auxiliar de Serviços Gerais 20 R$ 622,00 1-A 
Técnico em Enfermagem 03 R$ 744, 19 IV-A 
Motorista 04 R$ 744, 19 IV-A 
Vigia 07 R$ 622,00 1-A 
Bacharel em Educação Física 01 R$ 744, 19 IV-A 
Cirurgião Geral 01 R$ 2.549,48 XII-A 
Enfermeiro 10 R$ 1.806,30 VII-A 
Assistente Técnico 03 R$ 1.107,88 V-A 
Art. 2º - Os cargos criados pelo artigo 1 º, serão de 
provimento efetivo, sendo as suas investiduras através de aprovação 
prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos , de 
acordo com a natureza e a complexidade de cada cargo, e terão suas 
atribuições, carga horária e instrução, definidos em Decreto Municipal. 
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Art. 3º - À medida que os aprovados em concurso 
público forem sendo nomeados nos cargos relacionados no artigo 1 º 
desta Lei, automaticamente serão extintos os seguintes cargos de 
provimento em comissão vinculados a Secretaria Municipal de Saúde: 05 
cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, 03 Cargos de Assistente Técnico 1, 
05 Cargos de Assistente Técnico li , 02 Cargos de Assistente Técnico 111 , 
01 Cargo de Assistente Técnico IV e 08 cargos de Enfermeiro criados 
pela Lei 694/2008. 
Parágrafo Único - Para compensar a extinção dos 
cargos relacionados no caput, fica o Poder Executivo autorizado a incluir 
no concurso público a ser realizado pela municipalidade, 20 (vinte) cargos 
com os mesmos vencimentos. 
Art. 4 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Montanha, 23 de abril de 2012 . 
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lracy Carvalho Machado Saltar Fernandes 
Prefeita Municipal