norma nº 818/2013

Lei nº 818, de 22 de janeiro de 2013. 
Dispõe sobre concessão de 
subvenções sociais. 
Faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a 
conceder no exercício de 2013 as seguintes SUBVENÇÕES 
SOCIAIS: 
- Sociedade Beneficente Cultural de 
Montanha (Hospital de Montanha), R$ 1.000.000,00 (Um milhão 
de reais); 
- Obras Sociais da Comunidade de 
Vinhático, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); 
- Escola Família Agrícola de Vinhático, R$ 
120.000,00 (cento e vinte mil reais); 
- Projeto Vida - Lar e Esperança da 
Criança de Montanha-ES, R$ 70.000,00 (setenta mil reais); 
- APAE (Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais), 26.600,00 (vinte e seis mil e seiscentos reais) 
- Pastoral da Criança do Município de 
Montanha-ES, R$ 30.000,00 (trinta mil reais). 
Art. 2º - O Poder Executivo utilizará as 
dotações próprias do Orçamento Geral de 2013, devendo liberar os 
recursos parceladamente de acordo com as condições financeiras 
do Município. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Montanha, 22 de janeiro de 2013. 
Ricardo e Azevedo Favarato 
Prefeito Municipal