norma nº 834/2013

, 
Lei nº 834, dé 06 de agosto de 2013 
Dispõe sobre concessão de 
subvenções sociais. 
' 
Faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a 
conceder no exercício de 2013 mais SUBVENÇÕES SOCIAIS as 
seguintes entidades. 
- Sociedade Beneficente Cultural de 
Montanha (Hospital de Montanha), R$ 900.000,00 (novecentos 
mil reais); 
- Obras Sociais da Comunidade de 
Vinhático, R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); 
- Escola Família Agrícola de Vinhático, R$ 
50.000,00 (cinqüenta mil reais); 
- APAE (Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais), 20.000,00 (vinte mil reai's) 
Art. 2º - O Poder Executivo utilizará as 
dotações próprias do Orçamento Geral de 2013, devendo liberar 
estas novas subvenções, parceladamente, de acordo com as 
condições financeiras do Município. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Montanha, 06 de agosto de 2013. 
____:--~ -: ~ 
Ricardo de AzeVeoo~to Prefeito Municipal