norma nº 871/2014

Lei nº 871, de 27 de janeiro de 2014. 
Dispõe sobre concessão de 
subvenções sociais. 
Faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a 
conceder no exercício de 2014 SUBVENÇÕES SOCIAIS as 
seguintes entidades. 
- Sociedade Beneficente Cultural de 
Montanha (Hospital de Montanha) - R$ 1.900.000,00 ( um milhão 
e novecentos mil reais); 
- Obras Sociais da Comunidade de 
Vinhático - R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ); 
- Escola Família Agrícola de Vinhático - R$ 
120.000,00 (cento e vinte mil reais); 
- Projeto Vida - R$ 70.000,00 (setenta mil 
reais ); 
- APAE (Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais) - 40.000,00 (quarenta mil reais) 
J 
Art. 2º - O Poder Executivo utilizará as 
dotações próprias do Orçamento Geral de 2014, devendo liberar 
estas subvenções, parceladamente, de acordo com as condições 
financeiras do Município. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Montanha, 27 de janeiro de 2013. 
Prefeito Municipal