norma nº 877/2014

Lei nº 877, de 26 de maio de 2014. 
Altera Tabela de vencimentos do 
Quadro do Magistério. 
Faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1º - A tabela de vencimento-base do 
Quadro do Magistério constituída de classes e níveis 
estabelecida no art. 31 da Lei nº 436, de 02 de março de 1998, 
que implantou o Plano de Carreira e Vencimentos dos 
Profissionais do Magistério Público do Município de Montanha, 
Estado do Espírito Santo, alterada pela Lei nº 833, de 17 de 
julho de 2013, passa a vigorar nos termos do ANEXO 1 desta 
Lei. 
Art. 2° - A escala dos vencimentos 
correspondentes às referências dos níveis terá efeito retroativo 
a partir de 1° de maio de 2014. 
Art. 3° - Os outros Profissionais do 
Magistério definidos no inciso li, do art. 22 da Lei Federal nº 
11.494, de 20 de junho de 2007 (Direção, Administração 
Escolar, Planejamento, Inspeção, Supervisão, Orientação 
Educacional e Coordenação Pedagógica), que não foram 
beneficiadas pelo art. 1° desta Lei, terão reajuste no 
vencimento base ordem de 8,32%, a serem custeados 
exclusivamente com recursos do FUNDEB (Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 
Valorização dos Profissionais da Educação). 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
ANEXO 1 (Lei nº 877 de 26/05/14) 
TABELA DE VENCIMENTO BASE DO MAGISTÉRIO - 25 HORAS 
1 Classes 1 Níveis 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 
1 1.061 ,00 1.082,22 1.103,86 1.125,94 1.148,46 1.171 ,42 1.194,85 1.218,75 1.243, 13 1.267,99 1.293,35 
li 1.070,00 1.091 ,40 1.113,22 1.135,49 1.158,20 1.181 ,36 1.204,99 1.229,09 1.253,67 1.278,74 1.304,32 
Professor - "A" Ili 1.144,00 1.166,88 1.190,21 1.214,02 1.238,30 1.263,06 1.288,32 1.314,09 1.340,37 1.367,18 1.394,52 
IV 1.247,00 1.271 ,94 1.297,37 1.323,32 1.349,79 1.376,78 1.404,32 1.432,41 1.461 ,05 1.490,28 1.520,08 
V 1.468,00 1.497,36 1,527,30 1.557,85 1.589,01 1.620,79 1.653,20 1.686,27 1.719,99 1.754,39 1. 789,48 
VI 1.593,00 1.624,86 1.657,35 1.690,50 1.724,31 1.758,80 1.793,97 1.829,85 1.866,45 1.903,78 1.941 ,85 
Ili 1.144,00 1.166,88 1.190,21 1.214,02 1.238,30 1.263,06 1.288,32 1.314,09 1.340,37 1.367,18 1.394,52 
Professor - "B" IV 1.247,00 1.271 ,94 1.297,37 1.323,32 1.349,79 1.376,78 1.404,32 1.432,41 1.461 ,05 1.490,28 1.520,08 
V 1.468,00 1.497,36 1,527,30 1.557,85 1.589,01 1.620,79 1.653,20 1.686,27 1.719,99 1.754,39 1.789,48 
VI 1.593,00 1.624,86 1.657,35 1.690,50 1.724,31 1.758,80 1.793,97 1.829,85 1.866,45 1.903,78 1.941 ,85 
Ili 1.144,00 1.166,88 1.190,21 1.214,02 1.238,30 1.263,06 1.288,32 1.314,09 1.340,37 1.367,18 1.394,52 
Professor - "P" IV 1.247,00 1.271 ,94 1.297,37 1.323,32 1.349,79 1.376,78 1.404,32 1.432,41 1.461 ,05 1.490,28 1.520,08 
V 1.468,00 1.497,36 1,527,30 1.557,85 1.589,01 1.620,79 1.653,20 1.686,27 1.719,99 1.754,39 1.789,48 
VI 1.593,00 1.624,86 1.657,35 1.690,50 1.724,31 1.758,80 1.793,97 1.829,85 1.866,45 1.903,78 1.941 ,85 
Montanha-ES, 26 de maio de 2014. 
Ricardo de Azevedo Favarato 
ANEXO 1 (Lei nº 877 de 26/05/14) 
TABELA DE VENCIMENTO BASE DO MAGISTÉRIO -25 HORAS 
1 Classes 1 Níveis 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 
1 1.061 ,00 1.082,22 1.103,86 1.125,94 1.148,46 1.171,42 1.194,85 1.218,75 1.243, 13 1.267,99 1.293,35 
li 1.070,00 1.091,40 1.113,22 1.135,49 1.158,20 1.181 ,36 1.204,99 1.229,09 1.253,67 1.278,74 1.304,32 
Professor - "A" Ili 1.144,00 1.166,88 1.190,21 1.214,02 1.238,30 1.263,06 1.288,32 1.314,09 1.340,37 1.367,18 1.394,52 
IV 1.247,00 1.271,94 1.297,37 1.323,32 1.349,79 1.376,78 1.404,32 1.432,41 1.461 ,05 1.490,28 1.520,08 
V 1.468,00 1.497,36 1,527,30 1.557,85 1.589,01 1.620,79 1.653,20 1.686,27 1.719,99 1.754,39 1.789,48 
VI 1.593,00 1.624,86 1.657,35 1.690,50 1.724,31 1.758,80 1.793,97 1.829,85 1.866,45 1.903,78 1.941 ,85 
Ili 1.144,00 1.166,88 1.190,21 1.214,02 1.238,30 1.263,06 1.288,32 1.314,09 1.340,37 1.367, 18 1.394,52 
Professor - "B" IV 1.247,00 1.271 ,94 1.297,37 1.323,32 1.349,79 1.376,78 1.404,32 1.432,41 1.461 ,05 1.490,28 1.520,08 
V 1.468,00 1.497,36 1,527,30 1.557,85 1.589,01 1.620,79 1.653,20 1.686,27 1.719,99 1.754,39 1.789,48 
VI 1.593,00 1.624,86 1.657,35 1.690,50 1.724,31 1.758,80 1.793,97 1.829,85 1.866,45 1.903,78 1.941 ,85 
Ili 1.144,00 1.166,88 1. 190,21 1.214,02 1.238,30 1.263,06 1.288,32 1.314,09 1.340,37 1.367,18 1.394,52 
Professor - "P" IV 1.247,00 1.271 ,94 1.297,37 1.323,32 1.349,79 1.376,78 1.404,32 1.432,41 1.461 ,05 1.490,28 1.520,08 
V 1.468,00 1.497,36 1,527,30 1.557,85 1.589,01 1.620,79 1.653,20 1.686,27 1.719,99 1.754,39 1.789,48 
VI 1.593,00 1.624,86 1.657,35 1.690,50 1.724,31 1.758,80 1.793,97 1.829,85 1.866,45 1.903,78 1.941 ,85 
Montanha-ES, 26 de maio de 2014. 
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Ricardo de Azevedo Favarato