norma nº 889/2014

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Lei nº 889, de 31 de outubro de 2014. 
Dispõe sobre concessão de 
subvenção social. 
Faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a 
conceder mais uma subvenção social ao Projeto Vida no valor de 
R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). 
Art. 2º - O Poder Executivo utilizará as 
dotações próprias do Orçamento Geral de 2014, devendo liberar 
esta subvenção, parceladamente, de acordo com as condições 
financeiras do Município. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Montanha, 31 de outubro de 2014. 
Ricardo de Azevedo Favarato 
Prefeito Municipal