norma nº 895/2014

Lei nº 895, de 10 de dezembro de 2014. 
Cria o dia do Imaculado Coração 
de Maria, no Município de MONTANHA/ES. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou 
e eu sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1° - Fica criado no calendário de eventos do 
Município de MONTANA/ES, o dia do IMACULADO 
CORAÇÃO DE MARIA (SANTUÁRIO). 
Art. 2° - No ano de 2015 a comemoração será 
realizada no dia 13 de junho (sábado), sendo feriado municipal. 
Art. 3° - Nos anos subseqüentes, o feriado será 
comemorado vinte dias posteriores ao dia de petencostes. 
Parágrafo Único - O Poder Executivo baixará 
Decreto Municipal regulamentando o feriado para o fiel 
cumprimento. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Montanha, 10 de dezembro de 2014. 
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Ricardo de Azevedo Af arato 
Prefeito Municipal