norma nº 896/2014

Lei nº 896, de24 de dezembro de 2014. 
Dispõe sobre concessão de 
subvenção social. 
Faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a 
conceder neste exercício, mais uma subvenção social AS OBRAS 
SOCIAIS DA COMUNIDADE DE VINHÁTICO, no valor de R$ 
50.000,00 (cinqüenta mil reais). 
Art. 2º - O Poder Executivo utilizará dotação 
propna do Orçamento Geral de 2014, devendo liberar esta nova 
subvenção até o final deste exercício. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Montanha, 24 de dezembro de 2014. 
~~ ~-~ Ricardo dêAZe ~arãto Prefeito Municipal