sessao nº 8

 
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanha, realizada no dia 31 de maio de 
2021, às 19h00 min horas, segunda-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Montanha. Aos 
trinta e um dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, segunda￾feira, realizou-se uma Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal de Montanha. 
Encontravam- se presentes os Senhores Vereadores: Neilton Wanderlan da Silva Cortes – 
Presidente, Célia Rodrigues de Souza – Secretária, Clébio Maciel Raulino – Vice-Presidente, 
Adivaldo Rodrigues de Souza, Bruno da Silva Guimarães, Carmen Dolores Rios Almeida, 
Lafaete Vieira Rosa Moreira, Maine Alves Brito e Zenildo Pereira Xavier. Iniciando o Senhor 
Presidente Neilton Wanderlan agradeceu a presença virtual de todos que estavam 
acompanhando a sessão online e ainda fez as recomendações necessárias provenientes sobre 
a Pandemia, citando o artigo quarenta e quatro, inciso décimo primeiro do Regimento Interno. 
Havendo “quórum” a presente Sessão foi aberta com as seguintes palavras: A Lei do Senhor é 
Perfeita e Refrigera a Alma; O Testemunho do Senhor é Fiel e dá Sabedoria aos Simples e o 
Quão Bom e Quão Suave É Que Os Irmãos Vivam Em União. Prosseguindo foram convidados 
todos a ficarem de pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Prosseguindo, iniciou-se o 
Hino Nacional. Antes de autorizar a leitura da matéria em pauta o Senhor Presidente convidou 
o Pároco: PE. Valdinei Soares dos Santos – Igreja Matriz de Montanha para fazer um momento 
de oração. Em seguimento foi submetida em votação a Ata da Sessão Ordinária do dia 
dezessete de maio do ano de dois mil e vinte e um – aprovada por unanimidade. Prosseguindo 
foi autorizada a leitura das matérias em pauta: Projeto de Lei número zero cinco barra dois 
mil e vinte e um – Institui Sistema de Transparência e Rastreamento das Doses de Vacinas de 
Combate ao Corona Vírus recebidas pelo Município e Identificação da População Vacinada 
como Forma de Controle das Doses utilizadas; Pedidos de Providências números: vinte e 
nove, trinta barra, trinta e um dois mil e vinte e um, Indicação número vinte e nove barra 
dois mil e vinte e um, Moção de Pesar número treze barra dois mil e vinte e um, sendo em 
seguida concedido um minuto de silêncio a Senhora Denny Angélica Pereira dos Santos. Logo 
após, foi autorizado à passagem do livro para o uso da palavra. O Presidente Senhor Neilton 
Wanderlan Cortês, desejou boa noite a todos em especial ao Vereador Bruno Guimarães pelo 
enlace matrimonial realizado no dia vinte de maio; agradeceu as presenças do Senhor Edivaldo 
Lima Caburé e Victor Santos, ambos Cinegrafista e Diretor da TVEES e Portal S3.com de 
Nanuque – MG; agradeceu também a presença do Senhor Danga. Em seguimento expôs os 
Relatórios do Hospital Nossa Senhora Aparecida, meses, março e abril para análise dos 
Vereadores. Foi solicitada a chamada dos Vereadores inscritos para o uso da palavra. 
Primeiramente assumiu a tribuna a Senhora Vereadora Carmem Dolores que no momento fez 
as saudações cordiais a todos. Em prosseguimento, a oradora, juntamente com o Senhor Alan 
Cortês, solicitaram ao Poder Executivo na pessoa do Senhor Prefeito André Sampaio um 
Pedido de Providência para que seja feito uma reforma na Escola Presidente Costa e Silva e na 
Creche Bem Te Vi, ambas no Bairro Fundão. Ressaltou que tal pedido é um clamor que faz, 
pois, várias Escolas e Creches do Município estão necessitando urgente de cuidados, visto que, 
é nítido e notório que no momento a necessidade maior seria para os órgãos acima citados. 
Disse que tais prédios estão muito danificados, com a estrutura completamente 
comprometida, colocando em risco a vida dos professores e funcionários do local. Vale 
ressaltar ainda que com a Creche Bem Ti Vi, não está sendo diferente, pois, a mesma, além de 
se encontrar com a estrutura totalmente comprometida e danificada, a lavanderia e a área de 
recreação dos alunos está com o piso cedendo. Por esses imprevistos a oradora solicita ao 
Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Obras, providências para que viabilize um 
estudo técnico nos locais citados no pedido. Deixou claro a oradora, que esteve na Escola e na 
Creche dias atrás juntamente com o Presidente Alan e Assessores, e realmente pode ver de 
perto a situação; falou que não importa se foi de outro mandato, o que se faz necessário é 
daqui pra frente, o que conta agora é dá uma infraestrutura melhor para os alunos e 
funcionários dos referidos locais. Acredita a Vereadora Carmem que o Prefeito André irá 
atender tal pedido, pois, o mesmo coordenava uma Escola de alto padrão que é o IFES; 
Continuando a oradora enfatizou sobre a questão da taxa de água, sendo responsável a 
Empresa Cesan, deixando claro que os atuais Vereadores nada tem haver com a questão do 
aumento, e que será explicado no decorrer dos debates, que é uma Lei Estadual e de antemão 
frisou que todos os Vereadores irão estar presentes com o Governador do Estado para debater 
e providenciar uma solução. Finalizou dizendo que sempre estará presente e trabalhando em 
busca de melhoria, lutando por toda população. Em seguida o Presidente Allan Cortês 
comentou sobre a fala da Vereadora Carminha e acrescentou dizendo que desde o início do 
mandato os nove Vereadores tem prestado visitas nas Creches e Escola do Município fazendo 
um pequeno diagnostico social, vendo se o Executivo possa está melhorando a infraestrutura 
das Escolas e Creches. Citou que na Escola do Fundão está tendo proliferação de pombos o 
que ocasiona risco de vida para as pessoas que ali trabalham; sendo assim espera que o 
Prefeito André Sampaio possa dar prioridade para a Escola e Creche citada. Dando 
prosseguimento aos trabalhos o Vereador Adivaldo Rodrigues fez seus esclarecimentos. Após 
desejar boa noite ao Presidente, demais Membros da Mesa Diretora, colegas Vereadores, 
Assessores e público presente, mencionou sobre uma viagem ocorrida semana passada 
juntamente com os Vereadores, exceto a Vereadora Célia e o Presidente Alan que não estava 
presente, mas, tal viagem teve a companhia do Prefeito André Sampaio até a Cidade de Vitória 
da Conquista, com o objetivo de conhecer uma Fecularia de Mandioca; Ressaltou o orador que 
a pandemia parou vários órgãos no País inclusive em Montanha, mas, o agro negócio não 
parou que fica feliz, pois, vê pessoas interessadas em vir para Montanha, inclusive o pessoal da 
fecularia acima citada, uma vez que, o mesmo há dias vem trabalhando e investindo em 
Montanha. Disse ainda que o Prefeito e os Vereadores estão abraçando tal causa, pois, é 
preciso buscar trabalho e renda para o Município Montanhense. Finalizou desejando Boa Noite 
a todos. O Vereador Zenildo Xavier foi o próximo a fazer suas explanações. Após as saudações 
a todos deu início ao seu discurso. Mencionou o orador sobre a Cesan, empresa está que vem 
assolando em questão da cobrança da taxa de esgoto, ressaltando que é uma Lei Estadual e 
que hoje está lesando a população mais carente, diante de uma pandemia onde muitas 
pessoas perderam o emprego. Fez em seguida a comparação sobre a cobrança de uma conta 
de água no Bairro Fundão e outra na Rua Elízia Pereira Nascimento - Centro, visto que, cobram 
de uma, e de outra não. Sendo assim, disse que os Vereadores estão na Câmara para fazer 
justiça social de inclusão social e no conceito do Vereador, fazer justiça é pautar e indignar 
com tal cobrança. Falou que é fácil cobrar dos Vereadores atuais dizendo que a 
responsabilidade é deste mandato; Na oportunidade, reafirmou diante de todos que a Câmara 
de Montanha tem responsabilidade para com o povo e o povo; Deixou claro que está feliz, 
pois, todos os Vereadores estão dispostos a conversar com o Governador, mesmo sabendo 
que é uma Lei Estadual, mas, que seja feito justiça, contando com uma taxa justa em reduzir 
principalmente para os mais carentes. Citou a o artigo quarenta, da Lei nove, zero nove meia, 
barra dois mil e oito, Lei esta criada, e em dois mil e dezesseis a mesma foi sancionada pelo 
Governador Paulo Hartung, e agora o Governador Renato Casagrande, onde tem certeza que o 
mesmo é socialista, estadista e por esses motivos irá abrir um diálogo para que seja pautado; 
Citou que a colega e Vereadora Maine sempre vem pronunciando sobre tal problema, visto 
que, Vinhático foi o primeiro Distrito a ser cobrada a taxa de esgoto; que fica perguntando 
como cobrar uma taxa se o serviço de saneamento básico não está completo, e esclarecendo 
que a qualidade da água tem deixado a desejar. Mais uma vez evidenciou que o Município de 
Montanha é o quinto em extrema pobreza. Salientou o orador que não está indo contra a Lei, 
apenas quer discutir, pois, a mesma é abusiva, a taxa está sendo cobrada oitenta por cento, 
lesando famílias que não tem renda. A Vereadora Célia Rodrigues solicitou a aparte e 
questionou sobre uma conta de água residencial da sua sobrinha moradora de Cariacica, onde 
a taxa de rede de esgoto tem o consumo da água no valor de oitenta e nove e a taxa de rede 
de esgoto setenta e um reais e trinta e cinco centavos. Após os esclarecimentos da oradora, o 
Vereador Zenildo retornou as palavras e questionou que no centro da cidade de Montanha 
onde as pessoas com maior situação financeira não estão pagando, sendo que os Bairros mais 
carentes estão pagando. Tal diálogo com a Cesan é para que todos possam ter uma taxa 
igualitária. Antes de finalizar, o Vereador mencionou sobre a viagem a Vitória da Conquista, e 
atentou que na história política de Montanha deve ser reescrevida, pois, até o momento 
nunca viu o Legislativo e o Executivo indo em busca de empregos para o povo de Montanha e 
o diferencial é que os atuais Vereadores sempre estão buscando benfeitorias como a fecularia 
de Vitória da Conquista a qual fará a diferença no Município de Montanha, pois, tem certeza 
que não irá perder essa chance. Evidenciou que o povo de Montanha está feliz pela 
repercussão que deu, pois, uma Empresa de relevância igual à fecularia irá trazer 
desenvolvimento social e econômico para Montanha, apontando que a mesma irá beneficiar a 
agricultura familiar, assentamentos, pequenos e médios agricultores. Ainda fez menção sobre 
o Crédito Fundiário, onde foi feito um acordo entre o Governo Federal, Estadual e Municipal, 
conhecido como Terra Brasil, que era o antigo crédito fundiário, que possibilita a aquisição de 
compra de terra; Sendo assim, foi recebido pelos Vereadores e Prefeito, o Senhor Izidório - 
Coordenador Estadual do Crédito Fundiário para celebrar um convênio que é: o IDAF celebra 
um acordo de cooperação técnica, junto ao MAPA que é o Ministério de Agricultura, Pecuária 
e Abastecimento para viabilizar a contratação que é o termo de cooperação para a compra de 
terra. Na oportunidade parabenizou o Prefeito André por entender que tal projeto é 
importante, visando que foi assinado o Termo de Cooperação entre o MAPA representado 
pelo Governo Federal, o IDAF pela UTE Unidade Técnica Estadual, e a partir do momento, 
Montanha é o primeiro município a estar credenciado em receber proposta para aquelas 
pessoas que tem interesse de adquirir suas terras com juro de meio por cento ao ano, prazo de 
vinte e cinco anos para pagar e com bônus de adimplência de trinta e um por cento nas 
prestações; que tal programa é para atender famílias que tem pouca terra e famílias que não 
tem acesso a terra. Ainda relatou sobre um pedido, onde questiona sobre a BR cento e trinta 
que é a curva da Forte Estaca, e no ensejo, foi solicitada a sinalização por entender que tem 
alto índice de acidente no local, e prontamente o Senhor Luiz César Maretto Coura – Diretor 
Presidente do DER irá atender tal solicitação de forma emergencial, sinalizando-a para que se 
possam preservar vidas. Finalizou dizendo que no momento está feliz. Agradeceu e encerrou 
suas palavras. Em explicação o Presidente Allan Cortês agradeceu as pessoas que estão 
assistindo a sessão, e no momento questionou que o esgoto da Cesan quando chove 
transborda na rua e escorre para a Represa, visto que, os moradores ligam para a Cesan e nada 
resolvem um descaso à população. Ainda em explicação a palavra foi usada pela Vereadora 
Maine Brito, que após os cumprimentos de praxe a todos, mencionou sobre a questão da 
Cesan. Primeiramente citou a Lei número quinhentos e trinta e dois, aprovada no ano de dois 
mil e dois no Município de Montanha, lendo o artigo primeiro onde diz: Fica o Poder Executivo 
autorizado a firmar Termo Aditivo ao Contrato de Concessão firmado em quatro de julho de 
mil novecentos e setenta e dois com a Companhia Espirito Santense de Saneamento Cesan, 
concedendo o direito de continuar ampliando, administrando, explorando industrialmente 
com exclusividade os serviços de abastecimento de água em todo o Município por mais de 
vinte e cinco anos; No artigo terceiro foi lido: No Termo Aditivo ficarão expressos direitos e 
obrigações das partes e serão firmados tanto em Convênios como em Termos. Sendo assim a 
Vereadora Maine entendeu que quando diz: ficarão “expressos direitos” no ponto de vista da 
mesma, ninguém tá tendo direito; o que a Vereadora Maine acha mais absurdo a parte que 
diz: A taxa referente aos serviços de coleta e disposição de esgoto sanitário em todo o 
Município; ironizou a Vereadora perguntando onde localiza o Município? Uma vez que: o 
Município é Montanha e Vinhático é o que? Distrito. Mais, só quem paga a conta é Vinhático; 
continuando lendo, disse que só poderá ser cobrada posterior a conclusão das obras e os 
moradores serem beneficiados com o serviço. Ressaltou a oradora que a maioria da 
população que já paga tal conta em Vinhático desde dois mil e dois, o esgoto é a céu aberto e a 
mesma coisa se repete; na oportunidade citou que na Avenida Cristiano Dias Lopes Filho 
ninguém paga tal taxa, mas, quando começa a descer a rua, as pessoas mais necessitadas e 
outros bairros mais carentes é que pagam; Frisou em seguida a Lei Estadual que diz o seguinte:
Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômica financeiro, 
assegurada sempre que possível mediante renumeração pela cobrança de serviços; poderão 
ser adotados subsídios tarifários e não tarifários para usuários e localidades urbanas e rurais 
que não tenham capacidade de pagamento ou escala econômica suficiente para cobrir o 
custo integral; utilizar como referência a base de calculo percentual sobre o volume de água 
consumida sobre o seu usuário, ou seja, a Vereadora citou a questão do Vinhático, 
exemplificando que quem é empresário ou tem um comércio, paga oitenta por cento, quem 
vive de um salário, ou mesmo que não tem emprego paga oitenta por cento, ou seja, não está 
sendo cumprido o Termo, que seria pagar de acordo a situação financeira da população, que 
na verdade só quem paga tal conta é os pobres. Continuando, leu ainda o seguinte: Os 
subsídios necessários ao atendimento de usuários de baixa renda ou as localidades de 
pequeno porte serão sempre dependendo das características dos beneficiários e da origem 
dos recursos; mais uma vez afirmaram que essa conta seria cobrada de acordo à necessidade;
Falou a Vereadora que se sente indignada com a Cesan, pois, desde que se mudou para o 
Vinhático há quinze anos, tal Lei foi aprovada em dois mil e dois. Mais uma vez voltou a dizer 
que os Vereadores aprovaram tal lei em dois mil e dois, não pensou na população, que não 
entende como aprovar uma Lei pro Distrito e não cumprir no Município; Esclareceu dizendo 
que as pessoas que estão pagando tal taxa exagerada podem recorrer, pois, está claro quando 
diz: cobrar de acordo o serviço que for prestado; serviço que não é prestado. Sugeriu que 
façam a ligação para o número cento e quinze, onde se podem reclamar, mas, no entanto 
fazem muitas perguntas e poucas atitudes. A cobrança só aumenta cada vez mais, e o que se 
pode fazer como Vereadores? Será que todos são como um peixinho? E se todos se unirem o 
que acontecerá? Deixou claro que faz parte do grupo Vereadores Norte do Espirito Santo e 
outros municípios que estão pagando tal conta estão revoltados; Sendo assim a Vereadora 
Maine acha se cada um correr atrás fizer sua parte, unir forças, tudo pode, pois, o povo elegeu 
o Vereador para defender o que é certo e o que depender da Vereadora a mesma está para 
ajudar, somar, contribuir, sem medo algum, porque se fosse para ser político fantoche e 
medrosa a mesma ficava na plateia. Agradeceu e encerrou suas palavras. O Vereador Clébio 
Raulino, fez seu pronunciamento e logo após desejar boa noite a todos fez menção sobre um 
Pedido de Providência de sua autoria onde solicita que a Secretaria de Meio Ambiente ou setor 
responsável fiscalize os carros de sons que passam nas avenidas, pois, os mesmos, estão 
trazendo transtorno com relação ao volume exagerado; citou ainda a Indicação onde o orador 
requisita uma ciclovia na rodovia cento e trinta, trecho, saída de Montanha para Vinhático. 
Falou o orador que o asfalto Montanha até Vinhático está precário, mas, conversando com o 
Prefeito André Sampaio este garantiu melhoras nas estradas, e na oportunidade, o Vereador 
Clébio solicitou uma ciclovia, uma vez que, possibilita melhores condições de vida para os 
ciclistas. No ensejo, fez agradecimentos a todos da Fecularia Conquista que recebeu os 
Vereadores com muita dedicação, respeito e carinho, o mesmo sentiu muito firmeza no que 
foi registrado, e com certeza, se tal Empresa vir para Montanha, será uma benção, pois, estará 
dando serviços diretos e indiretos, deixando claro, que o agronegócio no Município 
Montanhense só está crescendo. Com relação ao Saneamento, deixou claro que é um absurdo 
o valor da taxa de esgoto, visto que, para os moradores do centro nada foi cobrado, mas, a 
classe pobre foi, frisando que o Município de Montanha tem hoje trinta por cento de pobreza, 
assim como é a quinta cidade mais pobre do Espírito Santo; Sendo assim, o orador apoia uma 
Comissão para rever tais propósitos. Deixou claro que os Vereadores estão sendo taxados pela 
população quando diz que a Câmara aprovou tal aumento, mas, de antemão esclareceu que 
não é verdade; Os atuais Vereadores querem o bem para toda população. Ao finalizar, 
comunicou que no dia seis de junho acontecerá um passeio ciclístico de Montanha a Vinhático 
– Pedal da Família, saindo da Igreja Matriz de Montanha às sete horas da manhã. Em 
seguimento o Vereador Lafaete Moreira fez o uso da palavra. Após desejar boa noite a todos, 
agradeceu a Deus por mais um dia de vida. Dê início fez comentários sobre a viagem até 
Vitória da Conquista dizendo que ficou lisonjeado com o que viu, principalmente em conhecer 
uma Empresa, e se tudo fluir bem, Montanha será agraciada com novos investimentos, visto 
que, a cultura da mandioca é bem vista na região. Disse ainda que a região de Montanha é 
agro e que merece investimentos; espera que a Câmara de Vereadores deste pleito possa estar 
unidos realmente, dando apoio ao agro negócio, e principalmente dando apoio e estrutura aos 
pequenos, grandes e médios produtores; Com relação à taxa de esgoto o Vereador lafaete 
deixa o seu repúdio ao valor que está sendo cobrado, principalmente pelo Município o qual é 
carente; falou ainda o orador que a cor da água está deixando a desejar. Deste modo, espera 
que estabeleça tanto da Empresa prestadora de serviço até mesmo do Governo Estadual, do 
qual os vereadores já se posicionaram em marcar uma reunião com o mesmo, salientando as 
dificultadas expressas por tal Lei; e no ensejo defender a classe de pessoas que estão sendo 
prejudicadas, lembrando que o momento por conta da pandemia está difícil, e que tal situação 
tende a piorar, restando assim, a união do Legislativo em prol do povo. Acha o orador que tal 
taxa deve ser cobrada, mas, de forma justa. Encerrou assim suas palavras e desejando boa 
noite aos ouvintes. O próximo Vereador da noite foi o Senhor Bruno da Silva Guimarães que 
de início cumprimentou todos com a paz de Jesus; prosseguindo, parabenizou todos os 
Vereadores os quais estão defendendo e trabalhando em prol do povo Montanhense, 
principalmente dos mais carentes. Na oportunidade, agradeceu a Deus por cada Vereador, e 
Assessor que o presenteou no seu casamento; disse que a sua esposa também ficou muito 
feliz; na oportunidade, agradeceu a presença do Padre Valdinei. Com relação ao projeto de Lei 
da taxa de esgoto, deixou claro que estará apoiando juntamente com todos os vereadores no 
que for melhor para a população; que é contra o valor absurdo. Ao finalizar desejou muitas 
bênçãos de Deus a todos. Em continuidade o Presidente Neilton Wanderlan Cortês fez suas 
exposições. Primeiramente citou o Pedido de Providência de autoria do Vereador Clébio onde 
foi questionado sobre o som alto nas ruas, que no ponto de vista do orador parece uma 
disputa, não respeitando crianças com transtornos, hospitais, comércio em geral; deixou 
registrado para os que usam, dizendo que a Polícia Militar tem um aparelho de medição de 
som DC dez, situando aos que fazem propaganda móvel fazerem os testes antes de ir para a 
rua. Em seguida se referiu ao projeto de lei de sua autoria e demais Vereadores onde solicita 
que seja instituído sistema de rastreamento das doses de vacinas de combate ao corona vírus; 
sugeriu que a Prefeitura Municipal exponha no site o número de lote, quantidade de vacinas 
que chegaram e informar quem foi vacinado (a) com tal idade, assim como o ESFs quantas 
vacinas recebidas no Bairro oriundo, pois, só assim, as pessoas ficarão entendidas que o 
Executivo está trabalhando cem por cento. Posicionando sobre a Cesan, disse que Governo do 
Estado tem um controle de noventa e nove, vírgula, setenta e sete por cento sobre a Cesan, e 
apenas zero vírgula vinte e três por cento são de acionistas, ou seja, a maioria das ações da 
Cesan é do Governo, deste modo, falou o orador que é mais um motivo para se reunir com o 
Governador Renato Casagrande, para sanar tal empecilho, visto que, zerar tal custo será 
impossível, mas, que insira um valor onde todos possam pagar. Acredita que a Aspen tenha 
feito uma pesquisa em municípios de boa arrecadação, deixando claro que Montanha está 
entre os cinco Municípios mais pobres do Estado do Espírito Santo, portanto, é viável que o 
Legislativo lute pelos direitos do povo Montanhense. Sugeriu que o Legislativo Montanhense 
juntamente com as Câmaras de Pinheiros, Mucurici e Ponto Belo se reúna com o Governador 
do Estado e assim, a Aspen poder fazer a pesquisa de que tais Municípios citados não possam 
pagar oitenta por cento; Mencionou sobre uma estação de bombeamento no Bairro 
Amazonas, onde a mesma em época de chuva não consegue jogar todo material para estação 
de tratamento, lançando assim, coliformes fecais na Barragem. Mais uma vez, falou o orador 
que estará lutando em favor do povo. Antes de finalizar, o Senhor Presidente solicitou aos 
demais Vereadores assim como as Comissões, se possível submeter em votação o Projeto de 
Lei número cinco na presente sessão, para que o Executivo agilize as demandas do que foi 
solicitado. Sendo assim, a Vereadora Maine Brito, Presidente da Comissão de Saúde, 
Educação e Assistência dispensou tal Parecer, entendendo que seja o melhor para o bem 
comum de todos; em seguida a Vereadora Carmem Dolores Rios Almeida, compreendendo a 
urgência do Projeto citado, e como Presidente de Legislação, Justiça e Redação Final também 
fez a dispensa do Parecer da Comissão nos termos do Artigo setenta e seis do Regimento 
Interno da Câmara. Retornado as palavras, o Senhor Presidente agradeceu e dando 
seguimento, submeteu em votação o Projeto de Lei do Legislativo número cinco barra dois 
mil e vinte e um – Institui Sistema de Transparência e Rastreamento das Doses de Vacinas ao 
Combate ao Corona Vírus recebidas pelo Município e Identificação da População Vacinada 
como forma de controle das doses utilizadas - Aprovado por unanimidade; em Votação o 
Projeto Decreto Legislativo número três barra dois mil e vinte e um – Concede Título de 
Cidadão Montanhense ao Senhor Josias Mário da Vitória – Deputado Federal pelo ES – 
Aprovado por unanimidade; Não havendo mais nada a tratar a presente sessão foi encerrada 
e esta Ata após ser lida, discutida e votada será aprovada pelo Presidente e Secretária. 

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MATÉRIAS EM PAUTA PARA LEITURA NA SESSÃO ORDINÁRIA DIA 31/05/2021 
LEITURA 
- Projeto de Lei nº 05/2021 (Poder Legislativo): Institui sistema de transparência e 
rastreamento das doses de vacinas de combate ao coronavírus recebidas pelo município, e 
identificação da população vacinada como forma de controle das doses utilizadas (Neilton 
W. da S. Côrtes - Vereador Autor); 
- Pedido de Providência nº 29/2021: Que seja feita a adequação da iluminação do campo 
esportivo (Jacuba), assim como a instalação de alambrados. (Maine Alves Brito – Vereadora 
Autora); 
- Pedido de Providência nº 30/2021: Que a secretaria de Meio Ambiente ou Setor 
responsável reforce a fiscalização sobre a poluição sonora ocasionada pelos carros de som 
que trafegam fazendo anúncios pela cidade (Clébio Maciel Raulino – Vereador Autor); 
- Pedido de Providência nº 31/2021: Requer seja realizada uma reforma na Escola 
Presidente Costa e Silva e da UMEI Bem-Te-Vi, ambas localizadas no Bairro Fundão, neste 
Município (Carmen Dolores R. Almeida – Vereadora Autora); 
- Indicação nº 29/2021: Que seja viabilizado em conjunto com DER-ES, a construção de 
uma ciclovia na Rodovia ES-130, além de placas informando o trafego de ciclistas ao longo 
das rodovias (Clébio Maciel Raulino – Vereador Autor); 
- Moção de Pesar nº 13/2021: Seja concedido um minuto de silêncio pelo falecimento da 
Sra. Denny Angélica Pereira dos Santos (Adivaldo Rodrigues de Souza – Vereador autor). 
VOTAÇÃO 
- Projeto Decreto Legislativo nº 03/2021: Concede Título de Cidadão Montanhense 
(Clébio M. Raulino - Vereador Autor); 
- Ata da Sessão Ordinária do dia 17 de maio de 2021. 
Montanha – ES, 28 de maio de 2021. 
Neilton Wanderlan da Silva Côrtes 
Presidente da Câmara Municipal de Montanha/ES.