sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL
DE MONTANHA
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA,
REALIZADA NO DIA 17 DE MARÇO DE 2025
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, às
dezenove horas, realizou-se uma sessão ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de
Montanha — ES, ato em que se procedeu a leitura do parecer prévio 00088/2023-6,
Prestação de Contas Anual de Prefeito. Exercício: 2021; Indicação nº 01; Indicação nº
02; Indicação nº 03; Indicação nº 04; Indicação nº 05; Indicação nº 06; Indicação nº 07;
Indicação nº 08. Encontravam-se presentes os Senhores Vereadores: Adivaldo Rodrigues de
Souza, Moyses Giovani Marquiori, Maria de Fátima Barros Pancieri, Maine Alves Brito,
Odair Pancieri Sallin, Tarcísio Pessoa Depolo, Neilton Wanderlan da Silva Côrtes e Paulo
César Fiorio Ghiotto. A Vereadora Célia Rodrigues de Souza ausente. Havendo “quórum”, a
presente sessão foi aberta com as seguintes palavras: “A Lei do Senhor é Perfeita e
refrigera a alma; O testemunho do Senhor é Fiel e dá sabedoria aos simples”. Realizada a
abertura, foi solicitado que todos ficassem de pé para ouvir c cantar o Hino Nacional
Brasileiro e o Hino do Estado do Espírito Santo. Logo após, o Senhor Presidente Adivaldo
Rodrigues de Souza convidou a Vice-presidente, a Senhora Maria de Fátima Barros Pancieri,
a fazer um momento de oração. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente
agradeceu a presença do Chefe de Gabinete da Prefetirua Municipal de Montanha, Sr. Iran, Ex
Secretário, o Senhor Moyses Giovani Marquiori, a prosseguir com a Leitura das matérias em
Pauta, quais sejam: parecer prévio 00088/2023-6, Prestação de Contas Anual de Prefeito.
Exercício: 2021; Indicação nº 01. Protocolo nº 60, assunto: Projeto de Iluminação Pública;
Indicação nº 02. Protocolo nº 72, assunto: Indicação para que o Poder Executivo adquira a
área pertencente à Associação Atlética Banco do Brasil (AABB); Indicação nº 03. Protocolo
nº 79, assunto: Indicação para construção de uma creche que atenda aos bairros Irmã Maria
Zélia Prudente, Amazonas, Idelza Teixeira Borgo, Chico Lopes e COHAB (casinhas);
Indicação nº 04. Protocolo nº 82, assunto: Indicação para que seja viabilizada uma reforma
completa na estrutura física do Mercado Municipal; Indicação nº 05. Protocolo nº 88,
assunto: Indicação para que sejam providenciadas novas plantas nos locais onde foram
retiradas as palmeiras, priorizando espécies adequadas ao ambiente urbano é que contribuam
para a arborização da cidade; Indicação nº 06. Protocolo nº 83, assunto: Indicação para que
seja viabilizada a construção de uma creche no bairro COHAB, próximo a Unidade de
atenção Primária de Saúde (APS) localizada próximo as casas populares; Indicação nº 07.
Protocolo nº 84, assunto: Indicação para que seja viabilizada a reforma e a compra de novas
bancas destinadas aos feirantes do Mercado Municipal; Indicação nº 08. Protocolo nº 86,
assunto: Indicação para que possa ampliar o espaço do cemitério e reforma com construção
de muro no Distrito de São Sebastião do Norte. Ao término da leitura, foi autorizada a
Passagem do livro para fazer uso da palavra. No intervalo da passagem do livro, o Presidente
salientou sobre a importância da retirada das palmeiras localizadas na Avenida do Município
que traziam prejuízo, salientou ainda que o Secretário de Meio Ambiente, presente no ato,
possui uma equipe que irá estudar a melhor forma de reflorestar o município com árvores que
não sejam frutíferas, ressaltou ainda, a importância das árvores para o dia a dia. Por fim,
saudou a todos que estavam assistindo a Sessão através daws redes sociais, convidando para
participarem sempre. Em seguida, autorizou o Secretário Moyses Giovani a realizar o sorteio
do Vereadores inscritos para uso da Palavra. O primeiro sorteado foi o Vereador Tarcísio
Pessoa Depolo, que iniciou a sua fa a cumprimentando a Mesa Diretora, os vereadores, as
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pessoas presentes e os espectadores da live no Youtube. Dando prosseguimento à sua fala,
mencionou sobre as indicações nº 04 e nº 07, onde discorrem sobre a reforma completa da
estrutura física do Mercado Municipal de Montanha c sobre a aquisição de novas bancas para
os feirantes. Ressaltou a importância do Mercado Municipal para o Município, sendo justo
proporcionar para os feirantes, comerciantes, e população, um ambiente de conforto e
segurança. Dissc ainda que para os feirantes, a reforma das bancas é de suma importância,
uma vez que a aquisição das bancas foi feita há algum tempo. Em seguida Secretário Moyses
Giovani sorteou o próximo vercador a falar: o Senhor Odair Pancieri Sallin. Este, iniciou a
sua fala cumprimentando a todos os presentes, saudando a Mesa Diretora, os vereadores, sua
assessora Dra. Kelly Albani e demais assessores parlamentares, servidores da Câmara em
geral, o Chefe de Gabinete Iran, Secretário de Meio Ambiente Clébio, as Instituições
representadas, APAE, Ex Vereador Neto, Val do táxi, agradeceu a presença de todos. Dando
prosseguimento à sua fala, pontuou com relação ao Parecer Prévio 0088/2023, com relação a
prestação de contas do Poder Executivo Municipal do ano de 2021, destacou que o Parecer
chegou à Casa de Leis na data de 29 de novembro de 2023, e que tal Parecer passará pela
Comissão de Finanças e Orçamento da qual é Presidente, juntamente com o Vereador
Paulinho e a Vereadora Célia, que terão um prazo de 60 dias para analisá-lo e após, emitirem
um Parecer ao Presidente. Destacou que a população terá Direito a transparência c lisura
diante de tal processo, bem como da independência da Casa de Lei com relação a este .
processo. Em seguida, mencionou sobre a indicação nº 01, destacando a importância do
Projeto de Iluminação Pública nos trajetos: da entrada do Município de Montanha/ES, até o
trevo que liga Montanha x Cristal do Norte; e, da entrada do bairro Vila Verde, Distrito de
Vinhático, até a Escola Família Agrícola (EFAV), esta, localizada na Rodovia Montanha/ES x
Vinhático/ES, mencionando ainda, o reforço feito pelos Vercadores Tarcísio e Maine, onde
fizeram um vídeo com o mesmo pedido, assim encerrou sua fala agradecendo mais uma vez a
presença de todos. Logo após, o Secretário Moyses Giovani sorteou a próxima vereadora a
falar: a Senhora Maria de Fátima Barros Pancieri. Esta, iniciou a sua fala cumprimentou a
todos os presentes, saudando a Mesa Diretora, os vereadores, agradeceu a presença de todos
os presentes na Sessão, bem como os Espectadores através do Youtube. Iniciou sua fala
tratando acerca da Regularização Fundiária, que é um Programa que contemplou 05
municípios, e Montanha está entre os Municípios, que a verba deste Programa já foi destinada
ao Município desde o ano de 2024 no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), pelo
Deputado Paulo Foletto, explicou ainda que esse Projeto são para pessoas de baixa renda,
inscritas no CadÚnico, e que a diferença entre o atual programa e o anterior, é que o anterior
atendeu ao público em geral c que o atual projeto é somente para pessoas carentes. Deu
prosseguimento a sua fala com relação ao Projeto da barragem do Rio Itaúnas, que o sonho
dessa barragem começou no ano de 2021, quando a mesma assumiu a Secretaria de
Agricultura, que contou com a ajuda do Prefeito da gestão anterior juntamente com o
Secretário da época, Paulo Foletto, onde já existe o Projeto de Viabilidade e o Governador
Casa Grande autorizou a construção desta barragem, disse ainda, que a pretensão para a
barragem ficar pronta é para o mês de maio, e será a maior barragem do Estado do Espírito
Santo, inundando aproximadamente 200 hectares de terra, beneficiando muitos produtores da
região. Na oportunidade, mencionou sobre a cobrança dos Produtores Rurais do município
com relação às estradas que ligam o município as propriedades, ainda, destacou que sua fala
com relação às estradas não é somente para os Produtores rurais, mas para todos que as
utilizam, como as crianças que utilizam os Ônibus escolares. Finalizou sua fala agradecendo
aos presentes. Em seguida, o Secretário Moyses Giovani sortcou o próximo vereador a falar:
o Senhor Neilton Wanderlan Cortes. Ele iniciou o seu discurso cumprimentando a Mesa
Diretora, assessores, os servidores da Casa; os colegas. vereadores, ao Ex Vereador Neto
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Barros e todos que estavam presentes na Sessão. Parabenizando o Secretário de Meio
Ambiente, Clébio pelo trabalho prestado a frente da Secretaria. Iniciou sua fala com relação à
haver um diálogo entre o Poder Executivo para que não aconteça essa situação novamente.
Deu prosseguimento a sua fala, pedindo atenção de todos os presentes, em especial aos
vereadores, com relação ao mês de Março, mês dedicado às mulheres, e conhecido como
Março Lilás, mês de conscientização e campanha do Câncer do colo do útero, mencionou a
importância do diagnóstico precoce, e a importância da vacinação do HPV, e realização de
exames preventivos, mencionou que a campanha do Março Lilás é fundamental para reforçar
Sebastião, tendo em vista a dificuldade que estão encontrando, pois o cemitério não está tendo
espaço suficiente, os muros do cemitério estão no chão, causando transtornos com a entrada
de animais, por essa razão há uma urgência com relação a reforma c ampliação do cemitério.
Ainda, ressaltou que teve uma conversa com o Poder Executivo sobre a necessidade de um
coveiro para aquela região. Finalizou trazendo uma indicação que não foi pauta da presente
sessão, mas que possivelmente será da próxima, que é com relação a troca da iluminação
Curso Qualificar para o Distrito de São Sebastião do Norte, agradecendo a presença de todos.
Após, o Secretário Moyses Giovani, sorteou a senhora Vereadora Maine Alves Brito para
fazer a sua fala. Iniciou sua fala cumprimentando a Mesa Diretora, aos vereadores, aos
presentes na sessão c os telespectadores da live pelas redes sociais, em seguida, disse que está
feliz pelo horário da Sessão ter sido alterado e passado a realizar no período noturno, e que
todos os vereadores votaram a favor desta mudança, e que na gestão anterior, seu voto foi
contra para a mudança de horário para a Sessão ser realizada no período Matutino. Mencionou
sobre o recurso enviado pelo Deputado Paulo Foletto para o Programa de Regularização
Fundiária, que mesmo a gestão sabendo da possibilidade de as pessoas sem condições serem
contempladas de forma gratuita, abraçaram uma empresa privada e algumas pessoas que
agora poderiam ser beneficiadas com o atual Programa, pagaram ou estão pagando o
Distrito do Vinhático, que bateu o motor, mas que Já está no conserto e após voltará para o
Distrito e que fez uma solicitação de outra Ambulância para o Deputado Thiago Hoffman.
Agradeceu a Prefeita pelo apoio ao Distrito do Vinhático, em especial na parte do teatro.
Mencignou sobre a situação que se cacorttram as estradas que ligam o município à Zona
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Rural, que estão em uma situação ruim, mas que durante a semana já havia começado a mexer
nas estradas do Bela Vista e Oziel Alves e que já está começando a ser feito um processo para
Vinhático. Mencionou sobre os carros que estão sendo alocados na entrada da cidade,
causando um certo transtorno, que à mesma procurou o Secretário responsável que disse que
procurou o dono dos veículos e o notificou. Agradeceu a presença de todos. Logo após, o
Secretário perguntou ao Presidente Adivaldo Rodrigues sc tinha interesse em usar a Tribuna,
que logo lhe respondeu que não. Em seguida, o Presidente fez o sorteio e passou a fala ao
Por fim, agradeceu novamente aos presentes, bem como a presença dos espectadores no
Youtube, e que estão todos convidados a comparecer presencialmente à Sessão. Não havendo
mais nada a tratar, a presente Sessão foi encerrada, e esta Ata, após ser lida, discutida e
votada, será assinada pelo Presidente e Secre ário. q
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Praça Osvaldo Lopes, s/n – Bloco “B” – Centro – CEP 29890-000 – Montanha – ES
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 – E-mail: contato@cmmontanha.es.gov.br
PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 17 DE MARÇO DE 2025
Ordem 01: LEITURA DO PARECER PRÉVIO 00088/2023-6
Assunto: Prestação de Contas Anual de Prefeito. Exercício: 2021. 
Unidade gestora: PMM - Prefeitura Municipal de Montanha
Responsável: ANDRÉ DOS SANTOS SAMPAIO
Recebido pelo Sistema CIDADES em 29 de novembro de 2023.
Ordem 02: LEITURA DE INDICAÇÕES
Indicação nº 01. Protocolo nº 60, Data 20/01/2025, Horário: 10h58.
Assunto: Projeto de Iluminação Pública – Que o Poder Executivo viabilize e o/ou 
determine a através do departamento competente que proceda com a realização 
de um projeto de iluminação pública, nos seguintes trechos: Da entrada do 
Município de Montanha/ES, até o trevo que liga Montanha x Cristal do Norte; e, 
da entrada do bairro Vila Verde, Distrito de Vinhático, até a Escola Família Agrícola 
(EFAV), esta, localizada na Rodovia Montanha/ES x Vinhático/ES.
Autoria: Odair Pancieri Sallin; Adivaldo Rodrigues De Souza; Maria de Fátima 
Barros PancierI; Moysés Giovani Marquiori e Celia Rodrigues de Souza.
Indicação nº 02. Protocolo nº 72, Data 23/01/2025, Horário: 12h22.
Assunto: Indicação para que o Poder Executivo adquira a área pertencente à 
Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), localizada na Estrada Montanha x 
Sobrado, nº 01, Bairro Brasília, Montanha/ES, Cep.: 29.890-000.
Autoria: Odair Pancieri Sallin; Adivaldo Rodrigues De Souza; Maria de Fátima 
Barros PancierI; Moysés Giovani Marquiori e Celia Rodrigues de Souza.
 
Praça Osvaldo Lopes, s/n – Bloco “B” – Centro – CEP 29890-000 – Montanha – ES
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 – E-mail: contato@cmmontanha.es.gov.br
Indicação nº 03. Protocolo nº 79, Data 27/01/2025, Horário: 08h39.
Assunto: Indicação para construção de uma creche que atenda aos bairros Irmã 
Maria Zélia Prudente, Amazonas, Idelza Teixeira Borgo, Chico Lopes e COHAB 
(casinhas). 
Autoria: Moysés Giovani Marquiori, Odair Pancieri Sallin; Adivaldo Rodrigues De 
Souza; Maria de Fátima Barros PancierI e Celia Rodrigues de Souza.
Indicação nº 04. Protocolo nº 82, Data 28/01/2025, Horário: 08h36.
Assunto: Indicação para que seja viabilizada uma reforma completa na estrutura 
física do Mercado Municipal. 
Autoria: Neilton Wanderlan da Silva Cortês, Maine Alves Brito, Tarcísio Pessoa 
Depolo e Paulo Cezar Fiorio Ghiotto.
Indicação nº 05. Protocolo nº 88, Data 28/01/2025, Horário: 08h30.
Assunto: Indicação para que sejam providenciadas novas plantas nos locais 
onde foram retiradas as palmeiras, priorizando espécies adequadas ao ambiente 
urbano e que contribuam para a arborização da cidade. 
Autoria: Neilton Wanderlan da Silva Cortês, Maine Alves Brito, Tarcísio Pessoa 
Depolo e Paulo Cezar Fiorio Ghiotto.
Indicação nº 06. Protocolo nº 83, Data 28/01/2025, Horário: 08h44.
Assunto: Indicação para que seja viabilizada a construção de uma creche no 
bairro COHAB, próximo a Unidade de atenção Primária de Saúde (APS) 
localizada próximo as casas populares. 
Autoria: Neilton Wanderlan da Silva Cortês, Maine Alves Brito, Tarcísio Pessoa 
Depolo e Paulo Cezar Fiorio Ghiotto.
 
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Indicação nº 07. Protocolo nº 84, Data 28/01/2025, Horário: 08h49.
Assunto: Indicação para que seja viabilizada a reforma e a compra de novas 
bancas destinadas aos feirantes do Mercado Municipal. 
Autoria: Neilton Wanderlan da Silva Cortês, Maine Alves Brito, Tarcísio Pessoa 
Depolo e Paulo Cezar Fiorio Ghiotto.
Indicação nº 08. Protocolo nº 86, Data 28/01/2025, Horário: 09h19.
Assunto: Indicação para que possa ampliar o espaço do cemitério e reforma com 
construção de muro no Distrito de São Sebastião do Norte. 
Autoria: Paulo Cezar Fiorio Ghiotto.
ADIVALDO RODRIGUES DE SOUZA 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA