sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL
DE MONTANHA
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA,
REALIZADA NO DIA 31 DE MARÇO DE 2025
Aos trinta c um dias do mês de março do ano de dois mil € vinte e cinco, segunda-feira, às
dezenove horas, realizou-se uma sessão ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de
Montanha — ES, ato em que se procedeu a VOTAÇÃO DAS ATAS: ATA DA 05º SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA, de 21 de fevereiro de 2025. ATA DA 02º SESSÃO ORDINÁRIA,
de 28 de fevereiro de 2025. LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
01/2025. Assunto: Institui o Código Tributário do Município de Montanha, Estado do
Espirito Santo, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo. LEITURA DO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2025. Assunto: Dispõe sobre autorização
para DESDOBRO de Lotes Urbanos no Município de Montanha, Estado do Espírito Santo.
Autoria: Poder Executivo. LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2025.
Assunto: Disciplina 0 exercício de atividades próprias da área de licitação por servidores
públicos no âmbito da Câmara Municipal de Montanha/ES, de acordo com a Lei Federal nº
14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. Autoria: Poder Legislativo.
LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2025. Assunto: Dispõe sobre a
alteração dos "incisos [ e II do art. 3º da resolução 04/22. Autoria: Poder Legislativo.
LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025. Assunto: Dispõe sobre a
criação de funções gratificadas no âmbito da Câmara Municipal de Montanha/ES.,
Autoria: Poder Legislativo; Indicação nº 09; Indicação nº 10; Indicação nº 11; Indicação
nº 12; Indicação nº 13, Encontravam-se presentes os Senhores Vereadores: Adivaldo
Rodrigues de Souza, Moyses Giovani Marquiori, Maria de Fátima Barros Pancieri, Célia
presente sessão foi aberta com as seguintes palavras: “A Lei do Senhor é Perfeita e
refrigera a alma; O testemunho do Senhor é Fiel e dá sabedoria aos simples”. Realizada a
abertura, foi solicitado que todos ficassem de pé para ouvir e cantar o Hino Nacional
Brasileiro e o Hino do Estado do Espírito Santo. Logo após, o Senhor Presidente Adivaldo
Rodrigues de Souza convidou o Senhor Juarez a fazer um momento de oração. Dando
continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente pediu a palavra e procedeu com à
leitura/votação: Considerando que foram encaminhadas as atas das sessões extraordinárias
anteriores aos nobres vereadores, nos termos do artigo 158, parágrafo primeiro, do regimento
interno. Considerando que, até o presente momento, não houve nenhuma retificação ou
impugnação, passemos, primeiramente a votação das seguintes atas: Ata da 05º sessão
extraordinária, de 21 de fevereiro de 2025. Vereadores favoráveis permaneçam sentados, os
contrários se levantem. (APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA). Ata da 02º sessão
ordinária, de 28 de fevereiro de 2025. Vereadores favoráveis permaneçam sentados, os
contrários se levantem. (APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA). Em seguida, o Senhor
Presidente autorizou o Secretário, o Senhor Moyses Giovani Marquiori, a prosseguir com a
Leitura das matérias em pauta, quais sejam: LEITURA DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 01/2025. Assunto: Institui o Código Tributário do Município de
Montanha, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2025. Assunto: Dispõe
sobre autorização para DESDOBRO de Lotes Urbanos no Município de Montanha, Estado do
Espírito Santo. Autoria: Poder Executivo. LEITURA DO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 02/ 2025. Assunto: Discipli O exercício de-atividades próprias da área de
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licitação por servidores públicos no âmbito da Câmara Municipal de Montanha/ES, de acordo
com a Lei Federal nº 14,] 33, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. Autoria: Poder
Legislativo. LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2025. Assunto: Dispõe
sobre a alteração dos incisos T e II do art. 3º da resolução 04/22, Autoria: Poder Legislativo.
LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025. Assunto: Dispõe sobre a
criação de funções gratificadas no âmbito da Câmara Municipal de Montanha/ES.
Autoria: Poder Legislativo. Indicação nº 09. Protocolo nº 87, assunto: Indicação para que
Distrito de São Sebastião do Norte, por lâmpadas de tecnologia LED; Indicação nº 10.
Protocolo nº 89, assunto: Indicação para que o órgão competente analise a viabilidade de
instalar luminárias direcionadas à rodovia ES-130, utilizando-se das estruturas já existentes,
com a extensão de hastes nos postes para que a iluminação seja voltada à via; Indicação nº
H, Protocolo nº 91, assunto: Indicação para solicitação de reforma e modernização do
Mercado Municipal; Indicação nº 12. Protocolo nº 118, assunto: Indicação para que seja
construída uma Capela Mortuária em Vinhático, a fim de atender a população residente no
distrito e nas suas proximidades; Indicação nº 13. Protocolo nº 124, assunto: Indicação para
que seja construída uma Capela Mortuária no município de Montanha. Após a leitura, o
Presidente autorizou a passagem do livro para o uso da fala. No intervalo da passagem do
livro, o Presidente cumprimentou o Sr. Fábio da Incaper, o Secretario de Meio Ambiente
Clébio Raulino, Senhor Alemão Bredofr, Sr. João da APAE, Sr. Gerson, Ley, salientou sobre a
importância da presença de todos às sessões. Por fim, informou que o vereador Moyses
Giovani passou por uma cirurgia recente, motivo pelo qual solicitou que sua fala fosse
Tarcísio Pessoa Depolo, que iniciou a sua fala cumprimentando a Mesa Diretora, os
vereadores, as pessoas presentes e os espectadores da five no Youtube. Dando prosseguimento
à sua fala, mencionou sobre as indicações nº 10, onde discorre sobre a indicação para que o
órgão competente analise a viabilidade de instalar luminárias direcionadas à rodovia ES-130,
um trecho muito utilizado pelos munícipes que praticam corrida, ciclismo e caminhada, essa
melhoria visa incentivar a prática de esporte. Como também visa a segurança do local, visto
que algumas semanas atrás houve um incidente com vítima fatal, que caso estivesse
iluminado, poderia ter sido evitado. Mencionou que tal solicitação também foi feita através de
Solicitou também a implantação de farmácias em todos os PSF*S, facilitando para o paciente,
uma vez que já sairá da consulta médica direto para a farmácia, por fim, foi solicitado a
implantação de uma brinquedo-praça, pois é um espaço de lazer voltado para as crianças, é
um ambiente seguro e adequado para crianças de várias faixa-ctárias, estimulando o
desenvolvimento infantil por meio da interação e recreação. Encerrou sua fala mencionando
que não é o vereador da saúde, que é vereador da saúde, da educação, do agro e da população
áreas. Em seguida Secretário Moyses Giovani sortcou o próximo vereador a falar, sendo o
mesmo, assim o Presidente e passou a fala ao Vereador Moyses Giovani Marquiori, que
iniciou o seu discurso cumprimentando a Mesa, demais colegas vereadores e a todos presentes
€ ao que acompanham a Sessão através do Youtube. Após, aduziu sobre a indicação de nº 12
para que seja construída uma Capela Mortuária em Vinhático, a fim de atender à população
residente no distrito e nas suas proximidades e sobre a indicação de nº 13 para que seja
Didi fico fada fuso
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construída uma Capela Mortuária em Montanha, destacou a importância de tais indicações
para que os familiares possam se despedir do seu ente querido com dignidade e em um espaço
público de forma gratuita. Dando continuidade a sua fala, mencionou que esteve juntamente
com demais vereadores na região do Barreado, ouvindo os produtores rurais c ficou feliz em
ouvir sobre o crescimento da região, destacou que um dos produtores presentes, possui cerca
de 100 funcionários, que é uma coisa importante para o nosso município e demonstra a
responsabilidade em relação ao agro, carro chefe do município, que os produtores
reivindicaram para que as estradas estejam sempre bem conservadas, bem como mencionaram
sobre os ônibus escolares, pois a queixa quanto a quebra dos mesmos é recorrente. Disse que
recebeu a informação de um munícipe de nome Osmar, morador do Balão, que ele está
receoso em mandar seus netos para a escola, pois os ônibus em sua grande maioria estão sem
freios, que recentemente um ônibus desceu a ladeira sem freio quase causando um acidente
trágico. Mencionou que já fez um pedido ao Executivo juntamente com demais vereadores
solicitando o contrato com a empresa de ônibus que transporta os alunos do município, pois
tem que ser tomada uma providência com relação aos ônibus. Em seguida, registrou a respeito
do transporte de carreta de eucalipto dentro do município, criando um transtorno para a sede
do município, que questionou aos funcionários da empresa o motivo das carretas estarem
passando por dentro do município, uma vez que passavam ao entorno do município, via
Nanuque x Cristal do Norte, que foi respondido que seria um acordo entre o Município e a
empresa responsável pelo transporte dos eucaliptos, destacou que o município não possui
estrutura para suportar o peso das carretas, bem como está prejudicando as casas por ocasião
da vibração causada, ainda disse com relação ao asfalto que foi recém construído, que está
sendo prejudicado. Que o Presidente está redigindo um documento para solicitar
esclarecimentos com relação a essa situação. Aduziu sobre a limpeza nos bairros, pois está
recebendo muitas reclamações com relação ao mato alto e aparição de bichos como escorpião,
cobra, sobre os lotes sujos, e cobrou para que sejam tomadas providências, pois este é o papel
do vereador. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Após, o Secretário Moyses Giovani,
sorteou a senhora Vereadora Maine Alves Brito para fazer a sua fala. Iniciou sua fala
cumprimentando aos presentes na sessão e os telespectadores da live pelas redes sociais, em
seguida, falou a respeito do TAG, Termo de Ajustamento de Acordo Consensual, que está
trazendo preocupação principalmente para a população do Vinhático, que não é obrigatório,
que no dia 15 de junho de 2024, foi assinado pelo prefeito anterior, e no dia 17 de julho foi
feito uma audiência pública no Vinhático, que o prazo para a entrega do plano seria na data de
31 de dezembro de 2024, promessa feita pelo ex secretário, c ex prefeito, onde alegaram que
olhariam com carinho pela escola do Vinhático e que constaria em pauta que o município não
reúne condições de arcar com a Escola do Vinhático, visto que tal escola possui uma grande
estrutura e muitos gastos, contudo, passado as eleições, o plano não foi entregue, mas que será
entregue pelo atual secretário, se comprometeu a estar acompanhando o presente plano, uma
vez que o município já possui muitas escolas, e que o cuidado do Município é diferente do
Estado, onde vem recurso para cada escola. Mencionou a respeito das indicações de outros
vereadores com relação a Capela Mortuária, que já fez tal pedido em outro mandato e também
neste, agradeceu o pedido feito pelos colegas vereadores e destacou a importância de tal
construção, pois a população do Vinhático necessita, uma vez que não possuem local para
velarem entes queridos. Ressaltou ainda que está acontecendo de alunos estarem sendo
esquecidos pelo transporte escolar, contudo, existe uma chamada a ser feita, que precisa estar
realizando essa chamada, pois com isso, evita tal transtorno para o município, evita esquecer o
aluno. Finalizou agradecendo a todos. Logo após, o Secretário Moyses Giovani sorteou o
próximo vereador a falar, o Senhor Odair Pancieri Selin, que iniciou sua fala
cumprimentando a-todos os presentes, a mesa Diretora, os vereadores, os público que está
sea? flagraios 57
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acompanhando através das redes sociais, o Secretário de Meio Ambiente Clébio, o Senhor
Alemão Bredoff, presidente da Associação ASPAN, as educadoras das Escolas do Campo,
Leomar, Fábio Morais,. João Rodrigues APAE, Zé Marques, Joelson representando o
Governador do Estado, deu prosseguimento a sua fala sobre o Projeto Arranjos Produtivos,
projeto idealizado pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, através do
Presidente Marcelo Santos, que esse Projeto nasceu em 2023 e atende no Estado do Espírito
Santo, cerca de 30 mil agricultores e que esse ano o município de Montanha foi incluído nesse
Projeto. Que esse Projeto é um Projeto de apoio e assistência aos agricultores, que já estão em
dialogo com a Prefeita, para que faça acontecer esse Projeto junto com o Executivo,
mencionou que no próximo dia 09 acontecerá uma reunião no Plenário esta Casa de Lei para
tratarem acerca deste Projeto. Trouxe ainda em sua fala sobre a CNH Social, que será lançado
a etapa 2025 sobre o programa, pois trás a possibilidade para quem não consegue arcar com
os custos, mencionou sobre os pré requisitos, que são eles, estar inscrito no CadÚnico, ser
maior de 18 anos, e que não possua carteira assinada, disponibilizou o seu gabinete, como
como sua assessora Dra Kelly para ajudar na inscrição. Dando continuidade a sua fala, trouxe
a respeito da copa ProdNorte, convidando a população a prestigiar o time do município,
parabenizando o secretário Parreira na condução do time na copa ProdNorte. Destacou sobre a
inauguração do bloco 3 do Ifes Montanha, e disse sobre a importância da instituição no
município, mencionando que a população pode e deve explorar tal benfeitoria. Registrou por «
fim, um encontro que teve com a Secretária de Governo Manuela c o Secretário da Casa Civil,
onde foram colocadas pautas importantes nesse momento. Agradeceu a presença de todos.
Logo após, o Secretário Moyses Giovani sortcou à próxima vereadora a falar: a Senhora
Maria de Fátima Barros Pancieri. Esta, iniciou a sua fala cumprimentou a todos os
presentes, saudando a Mesa Diretora, os vereadores, agradeceu a presença de todos os
presentes na Sessão, bem como os Espectadores através do Youtube. Iniciou sua fala tratando
acerca de sua ida juntamente com os vereadores Odair e Moyses Giovani ao município de
Colatina, onde se encontraram com o Deputado Paulo Foletto, e realizaram alguns pedidos,
entre eles, foi o pedido da reforma ao Mercado Municipal, destacando a importância da
reforma, não somente para a Zona Rural, mas sim para toda a população do município.
Destacou a importância do Mercado Municipal no passado e que essa importância tem como
continuar fazendo melhorias, melhorias para o comércio que ali se faz presente, que
obtiveram como resposta do Deputado que seria necessário que a Prefeita enviasse o projeto,
pois o Governador estaria disposto a apoiar e reformar o Mercado. Ainda, foi enviado ofício
ao Deputado Paulo Foletto um pedido de um caminhão prancha, mencionou a importância do
caminhão prancha para o transporte de maquinários, pois o município só possui um e este é
antigo. Disse que este caminhão prancha servirá para atender os produtores da região. Aduziu
que está recebendo diversas reclamações no que tange sobre as estradas rurais que ligam ao
município, que não estão em boas condições e que o município precisa buscar uma solução,
sabe que o município é grande, mas que todos tem que dar o melhor para o município.
Agradeceu aos presentes. Dando prosseguimento, o Secretário Moyses Giovani sorteou a
próxima vereadora a falar: a Senhora Célia Rodrigues de Souza. Ela iniciou sua fala
cumprimentando aos presentes, a Mesa Diretora, os assessores, os colegas vereadores, aos
funcionários desta Casa, ao seu amigo Ley Radialista, Danga, Joelson, Joãozinho da APAE,
Clébio vercador, em seguida, aduziu sobre as carretas de eucalipto que estão atravessando o
município, dizendo que concorda com a fala do colega vereador Giovani, alegando que o
asfalto recém construído não suportará o peso das carretas, trazendo prejuízo ao município.
Mencionou sobre a sua ida a inauguração do auditório do Ifes e o encontro com a Chefe de
Gabinete do Governador, com Bruno, superintendente da regional de São Mateus, com
Freitas, chefe do DBR, que foi um encontr proveitoso, onde trouxeram coisas boas para os
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municípios da região, a construção do asfalto que liga o município de Montanha a outros
municípios. Agradeceu aos presentes. Em seguida, o Secretário Moyses Giovani, sorteou o
senhor Vereador Paulo César Ghiotto para fazer a sua fala. Iniciou agradecendo a Deus pela
noite, agradecendo sua família cumprimentou a Mesa Diretora, os vercadores, ao público
presente, aos que acompanham a sessão pelas redes sociais, ao representante da Casa Civil Sr.
Joelson, ao Sr. Vagner, ao Secretário Clébio. Dando prosseguimento a sua fala, mencionou a
respeito da indicação nº 09, para que haja uma substituição nas lâmpadas instaladas
atualmente na rede de iluminação pública no Distrito de São Sebastião do Norte, por
lâmpadas de tecnologia LED, uma vez que atualmente as lâmpadas são antigas, onde a troca
trará conforto e segurança para a população da região, bem como o custo gerado será menor.
Aduziu sobre a construção da Creche de São Sebastião do Norte, onde se tornou um sonho
para a população da Comunidade, agradeceu ao Governador por ter disponibilizado o recurso
para a construção, agradeceu também ao Executivo pela responsabilidade com dinheiro
público, que conversou com o responsável pela obra, Eduardo Galvao, que deu um prazo de
100 dias para entrega da obra, disse ainda que conversou com a equipe de engenharia
responsável pela reforma da escola do Distrito de São Sebastião do Norte, pois era para ter
retornado a obra em Janeiro, mas até o momento não houve retorno, que procurou saber o
motivo da paralisação, e que foi passado que na próxima semana a empresa irá retornar com
as obras, que estará fiscalizando. Informou que solicitou a Prefeitura sobre melhorias nas
estradas rurais c agradeceu a disponibilização das máquinas para início dos serviços.
Convidou para todos participarem da Copa ProdNorte, pois haverá jogo no próximo sábado
no Estádio Municipal, para que as pessoas voltem a tomar gosto pelo esporte no município.
Agradeceu aos presentes. Em seguida, o Secretário Moyses Giovani sorteou o próximo
vercador a falar: o Senhor Neilton Wanderlan Cortes. Ele iniciou o seu discurso
cumprimentando a Mesa Diretora, assessores, os servidores da Casa, os colegas vercadores,
ao assessor da Casa Civil do Estado Sr. Joelson, a todos que estavam presentes na Sessão c os
telespectadores através da live. Parabenizando o Secretário de Meio Ambiente, Clébio pelo
trabalho prestado a frente da Secretaria. Iniciou sua fala com relação à limpeza pública, pois
está tendo muita reclamação, mencionou que existem muitos bairros no município, cerca de
19, pediu que a população um prazo, pois se encher a folha, passa o percentual permitido,
podendo acontecer um processo de improbidade. Disse que há 10 dias trás esteve em Vitoria
na Sedurb, Secretaria de Urbanismo, com o Secretário Marco Aurélio e foi solicitado a
colocação de Piso Paviess na Pracinha Pablo Cowboy, entre o bairro Amazonas e Cohab junto
com a academia popular e playground, solicitou também para que fosse colocado na Rua
Renato Borgo no bairro Idelza Borgo, 700m de piso paviess, disponibilizado desde a gestão
passada, mas faltou o projeto, e que dessa vez serão levados os projetos. Esteve com o
subsecretário de Estado de Administração .e Finanças, o Sr. Josivaldo, onde foi feito um
pedido para carteiras numero 4 e 5, principalmente para o Protejo Vida, pois estão
desgastadas, esteve ainda na Secretaria de Esporte e Lazer com o Secretário Nunes, onde foi
solicitado para o bairro Cohab uma academia popular e playground, um campo bom de bola,
pois no município não possui, cobertura para arquibancada do estádio Municipal, pediu troca
de lâmpadas para o Estádio, por fim , fez a solicitação de postes com lâmpadas LED para o
Carecão. Se dirigiu ao DER, para solicitar a ampliação da Rodovia que liga Montanha ao
trevo do 30 de Maio para aumentar a pista de pratica de exercícios físicos em 400m, indo até à
entrada da Rossi Rio, solicitou também redutores de velocidade em frente a entrada do
Assentamento Adriano Machado, e obteve como resposta do Presidente Freitas que iria fazer
um estudo técnico, um aditivo no contrato, presenteando Montanha com esses dois pedidos.
Salientou sobre a iluminação pública pedida por diversos vereadores, que foi feito pedido
diretamente a Prefeita que respondeu Sair conversa com a empresa EDP, Esteve
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também com o Deputado Estadual Adilson Espindola, onde foi feito uma promessa de doação
de um trator para a Associação AproMon, de 75 ev € prontamente disse que será entregue,
bem como enviado toda. a documentação solicitada. Mencionou sobre O início dos jogos
escolares, bem como convidou a população do jogo que acontecerá no próximo sábado no
Estádio Municipal. Que com relação ao que o vereador Giovani disse sobre as carretas de
eucalipto que estão transitando no município, que tal situação foi um combinado entre a
Prefeita e a empresa Suzano, pois viram que por outro caminho seria inviável 0 transporte
dessas carretas, que com isso, a Suzano se disponibilizou a fazer o Plano de Cargos e Salário
do município e uma Consultoria c Assessoria a Secretaria de Educação. Finalizou informando
que a Prefeitura de Montanha conseguiu um convenio com a Sedurb para que entre os meses
de abril e maio faça uma limpeza no lixão, sem custo para o município. Que a partir de agosto
será construída as 60 casas para a população do Lajedo. Que a quadra do 30 de maio sairá em
breve. Que esteve em uma conversa com a Secretária de Saúde Leila que informou que no dia
27 de março, o município realizou cerca de 50 ultrassonografias e que uma parte de material
para curativo começou a chegar, que atenderam por teleconsulta cerca de 197 pessoas.
Agradeceu a presença de todos. O vereador Odair Pancieri Selin solicitou que fosse lhe dado
uma parte para complementar a fala no que tange as carretas, tema abordado por diversos
vereadores durante a sessão, e disse que é necessário um planejamento sobre a cidade, que
Montanha nos queremos, pois já passou da hora de ter um contorno no município, pois esse
problema trás um transtorno para o Município. Ainda, que está próximo de discutir o PPA, e é
necessário colocar no plancjamento tal discussão com relação ao contorno que precisa ser
feito. Ressaltou ainda preocupação com empresas privadas que “querem fazer a vez” do Poder
Público. Que é necessário um planejamento para que possam correr atrás de recursos. Logo
após, o Secretário perguntou ao Presidente Adivaldo Rodrigues sc tinha interesse em usar a
Tribuna, que logo lhe respondeu que não. O Presidente Adivaldo Rodrigues retomou a fala,
mencionando sobre o Projeto lido sobre o Código Tributário 01/2025 e sobre o Projeto de
Desdobro de Terreno, explicou que se trata sobre a divisão de terrenos já construídos, que o
Projeto chegou nessa Casa de Leis e que passará pelas Comissões, e após serão votados.
Comentou a respeito do requerimento dos vereadores sobre à construção da Capela Mortuária
no Distrito do Vinhático, parabenizando os vereadores por tal indicação. Aduziu sobre à
importância da manutenção das estradas rurais com rapidez e solicitou a iluminação pública
no trecho da rodovia que liga Montanha ao trevo 30 de maio. Por fim, agradeceu novamente
aos presentes, bem como a presença dos espectadores no Youtube, e que estão todos
convidados a comparecer presencialmente à Sessão. Não havendo mais nada a tratar, a
presente Sessão foi encerrada, c esta Ata, após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo
Presidente c Secretário =
Didi Phase

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PAUTA DA 04º SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 31 DE MARÇO DE 2025
Ordem 01: VOTAÇÃO DAS ATAS:
- ATA DA 05º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
- ATA DA 02º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
Ordem 02: LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025
Assunto: Institui o Código Tributário do Município de Montanha, Estado do
Espírito Santo, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
Ordem 03: LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2025
Assunto: Dispõe sobre autorização para DESDOBRO de Lotes Urbanos no
Município de Montanha, Estado do Espírito Santo.
Autoria: Poder Executivo
Ordem 04; LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2025
Assunto: Disciplina o exercício de atividades próprias da área de licitação por
servidores públicos no âmbito da Câmara Municipal de Montanha/ES, de acordo
com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Autoria: Poder Legislativo
Ordem 05: LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2025
Assunto: Dispõe sobre a alteração dos incisos | e Il do art. 3º da resolução 04/22.
Autoria: Poder Legislativo
Ordem 06; LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025
Assunto: Dispõe sobre a criação de funções gratificadas no âmbito da Câmara
Municipal de Montanha/ES. ,
Autoria: Poder Legislativo
Praça Osvaldo Lopes, s/n — Bloco “B” — Centro — CEP 29890-000 — Montanha — ES
Tei.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 — E-mail: contato()cmmontanha.es.gov.br
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Ordem 07: LEITURA DE INDICAÇÕES
Indicação nº 09 Protocolo nº 87 | Data 28/01/2025 Horário: 09h20
Assunto: Indicação para que haja uma substituição nas lâmpadas instaladas
atualmente na rede de iluminação pública no Distrito de São Sebastião do Norte, por
lâmpadas de tecnologia LED.
Autoria: Paulo Cezar Fiorio Ghiotto.
Indicação nº 10 Protocolo nº 89 Data 29/01/2025 Horário: 09h10
Assunto: Indicação para que o órgão competente analise a viabilidade de instalar
luminárias direcionadas à rodovia ES-130, utilizando-se das estruturas já existentes,
com a extensão de hastes nos postes para que a iluminação seja voltada à via.
Autoria: Tarcisio Pessoa Depolo.
Indicação nº 11 | Protocolo nº 91 | Data 29/01/2025 | Horário: 12h19
Assunto: Indicação para solicitação de reforma e modernização do Mercado
Municipal.
Autoria: Maria de Fátima Barros Pancieri, Adivaldo Rodrigues de Souza, Moysés
Giovani Marquiori, Célia Rodrigues de Souza e Odair Pancieri Sallin
Praça Osvaldo Lopes, s/n — Bloco “B” — Centro — CEP 29890-000 — Montanha — ES
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 — E-mail: contato()cmmontanha.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
DE MONTANHA
Indicação nº 12 | Protocolo nº 118 | Data 05/02/2025 Horário: 10h31
Assunto: indicação para que seja construída uma Capela Mortuária em Vinhático, a
fim de atender a população residente no distrito e nas suas proximidades.
Autoria: Moysés Giovani Marquiori, Maria de Fátima Barros Pancieri, Odair Pancieri
Sallin, Célia Rodrigues de Souza e Adivaldo Rodrigues de Souza.
Indicação nº 13 | Protocolo nº 124 | Data 06/02/2025 Horário: 09h14
Assunto: Indicação para que seja construída uma Capela Mortuária no município de
Montanha.
Autoria: Célia Rodrigues de Souza, Adivaldo Rodrigues de Souza, Moysés Giovani
Marquiori, Maria de Fátima Barros Pancieri e Odair Pancieri Sallin.
ADIVALDO Rm: DE SOUZA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA
Praça Osvaldo Lopes, s/n — Bloco “B” — Centro — CEP 29890-000 — Montanha — ES
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 — E-mail: contato()cmmontanha.es.gov.br