sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL
DE MONTANHA
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA,
REALIZADA NO DIA 25 DE ABRIL DE 2025
Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, sexta-feira, às nove
horas, realizou-se uma sessão extraordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Montanha —
ES, ato em que se procedeu a leitura e votação das seguintes matérias: Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 2 de 2025, autor: Iracy Carvalho Machado Baltar Filha — Prefeita.
que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de contrapartida municipal para
implementar o Programa Minha Casa Minha Vida. conforme o disposto na Lei Federal nº
11.977, de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023. €
também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras
providências. Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2025, autor: Iracy Carvalho
Machado Baltar Filha — Prefeita, que altera a Lei nº 1.090. de 17 de fevereiro de 2022. que
dispõe sobre a estrutura administrativa no âmbito do Município de Montanha/ES e dá outras
providências. Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2025, autor: Iracy Carvalho
Machado Baltar Filha — Prefeita. que dispõe sobre criação de cargo de provimento em comissão.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2025, autor: Mesa Diretora — MD. que altera
os anexos Il e IV da Lei municipal nº 1.151, que dispõe sobre a estrutura do plano de cargos e
carreiras dos servidores públicos da Câmara Municipal de Montanha e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2025, autor: Mesa Diretora - MD, que altera
valor de diária. Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 7 de 2025, autor:
Giovani da gráfica, que requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº
04/2025, de origem do Poder Legislativo. que dispõe sobre alterações na estrutura
administrativa no âmbito da Câmara Municipal de Montanha/ES e dá outras providências.
Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 8 de 2025, autores: Célia do Posto.
Divaldim da Agricultura, Fátima Barros, Giovani da Gráfica, Odair Celin, que requer urgência
para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 05/2025, de origem do Poder Legislativo. que
dispõe sobre a alteração dos incisos 1 e II do Art. 9º da Lei nº 1.102, de 26 de abril de 2022.
Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 9 de 2025, autor: Divaldim da
Agricultura, que requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 08/2025, de
origem do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações nas estruturas administrativa no âmbito
do Município de Montanha/ES e dá outras providências. Requerimento de Tramitação em
Regime de Urgência nº 10 de 2025, autor: Divaldim da Agricutura. que requer urgência para
a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 09/2025. de origem do Poder Executivo, que dispõe
sobre a criação de cargos em provimentos em comissão. Requerimento de Tramitação em
Regime de Urgência nº 11 de 2025. autores: Divaldim da Agricultura, Fátima Barros. Giovani
Da Gráfica, Maine Brito, Odair Celin. Tarcisio Depolo, que requer urgência para a apreciação
do Projeto de Lei Ordinária nº 02/2025, de origem do Poder Executivo. que autoriza a
» desenvolver ações de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha
Vida, conforme disposto na Lei Federal nº 11.977. de 07 de julho de 2009 e na Medida
Provisória nº 1.162. de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das Instruções
Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências. Encontravam-se presentes os
Senhores Vereadores: Adivaldo Rodrigues de Souza, Moyses Giovani Marquiori, Maria de
Fátima Barros Pancieri. Célia Rodrigues de Souza, Maine Alves Brito. Odair Pancieri Sallin.
Tarcísio Pessoa Depolo, Neilton Wanderlan da Silva Côrtes e Paulo César Fiorio Ghiotto.
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Havendo “quórum”, a Presente sessão foi aberta com as Seguintes palavras: “A Lei do Senhor
é Perfeita e refrigera à alma; O testemunho do Senhor é Fiel dá sabedoria aos simples”,
Realizada aabertura, foi solicitado que todos ficassem de pé para Ouvir e cantar o Hino Nacional
Brasileiro eo Hino do Estado do Espírito Santo. Logo após. o Senhor Presidente Adivaldo
Rodrigues de Souza convidou a todos OS presentes para que ficassem de pé para fizessem a
Oração do Pai-Nosso, Em seguida. o Senhor Presidente autorizou o Secretário. O Senhor Moyses
Prefeita, que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de contrapartida municipal para
implementar q Programa Minha Casa Minha Vida. conforme o disposto na Lei Federal nº
I 1.977, de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória nº 1.1 62, de 14 de fevereiro de 2023, e
também has disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras
Providências. Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2025, autor: Iracy Carvalho
Machado Baltar Filha — Prefeita, que altera a Lei nº 1.090, de 17 de fevereiro de 2022, que
dispõe sobre a estrutura administrativa no âmbito do Município de Montanha/ES e dá outras
Providências. Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2025, autor: Iracy Carvalho
Machado Baltar Filha — Prefeita, que dispõe sobre criação de cargo de provimento em comissão,
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº4 de 2025, autor: Mesa Diretora — MD, que altera
os anexos Il e IV da lei municipal nº 1.151, que dispõe sobre a estrutura do plano de cargos e
carreiras dos servidores Públicos da câmara municipal de montanha e dá outras Providências.
04/2025, de origem do Poder Legislativo. que dispõe sobre alterações na estrutura
administrativa no âmbito da Câmara Municipal de Montanha/ES e dá outras providências.
Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 8 de 2025, autores: Célia do Posto.
Divaldim da Agricultura, Fátima Barros. Giovani da Gráfica, Odair Celin, que requer urgência
Para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 05/2025, de origem do Poder Legislativo. que
dispõe sobre a alteração dos incisos I e II do Art. 9º da Lei nº 1.102, de 26 de abril de 2022,
Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 9 de 2025, autor: Divaldim da
Agricultura, que requer urgência Para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 08/2025, de
origem do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações nas estruturas administrativa no âmbito
do Município de Montanha/ES e dá outras providências. Requerimento de Tramitação em
Regime de Urgência nº 10 de 2025, autor: Divaldim da Agricultura, que requer urgência para
a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 09/2025, de origem do Poder Executivo, que dispõe
sobre a criação de Cargos em provimentos em comissão. Requerimento de Tramitação em
Regime de Urgência nº 11 de 2025, autores: Divaldim Da Agricultura, Fátima Barros, Giovani
Da Gráfica. Maine Brito, Odair Celin, Tarcisio Depolo, que requer urgência para a apreciação
do Projeto de Lei Ordinária nº 02/2025, de origem do Poder Executivo. que autoriza a
desenvolver ações de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha
Vida, conforme disposto na Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009 e na Medida
Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das Instruções
Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências. Ao término da leitura, foi
autorizada a Passagem do livro para fazer uso da palavra. Em seguida, autorizou o Secretário
Moyses Giovani a realizar 0 sorteio do Vereadores inscritos Para uso da Palavra. O primeiro
sorteado foi o Vereador Moyses Giovani Marquiori. que iniciou o seu discurso
cumprimentando a Mesa. demais colegas vereadores e a todos presentes na sessão e aos que
acompanham a Sessão através das redes sociais. Dando prosseguimento, parabenizou a Prefeita
pela iniciativa de mandar o Projeto da Minha Casa e Minha Vida para esta Casa de Leis, que
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esteve juntamente com a prefeita durante a campanha e ouviram muitos pedidos sobre construir
casa para os munícipes. pois o município possui um déficit habitacional. Parabenizou o
compromisso para com o povo. pelo envio deste Projeto para inserir o município junto com o
Governo Federal para implementar esse Projeto, ainda, manifestou aprovação desde já pelo
Projeto. Em seguida, parabenizou a Prefeita pela divisão de Secretarias, que esteve com o atual
Secretário de Desporto, Cultura e Turismo, o Sr. Parreira. que gerenciar os 03 seguimentos
juntos é inadmissível, uma vez que em algum momento. alguma coisa faltará em um dos
seguimentos, manifestou também aprovação desde já do Projeto. sendo que cobrará ao
Secretário projetos e atividades com relação ao esporte. Já com relação a nova secretaria que
será criada, Cultura e Turismo, manifestou desde já que a cultura do município não existe mais.
e que é necessário incentivo nessas áreas. E que o Turismo do Município precisa ser
movimentado, uma vez que ao movimentar o Turismo. todo o município ganha. Aproveitou
para parabenizar o Governador do Estado pela disponibilidade. e atenção com os pedidos em
relação ao nosso Município. Em seguida. aduziu sobre a estrutura de plano de cargos e carreiras
dos servidores públicos da Câmara Municipal de Montanha, uma vez que tem que haver
adequação nos salários e equiparação com o Executivo, pois não acha justo e equivalente, um
advogado que atua como Procurador Jurídico, Assessor Jurídico ter um salário de R$ 2.000.00.
ressaltou que a partir do momento que há uma melhora nos salários, o serviço precisa ser bem
prestado. com veemência, mencionou ainda que o reajuste feito está sendo bem abaixo se
comparado com os municípios vizinhos. Finalizou agradecendo aos presentes. Logo após. o
Secretário Moyses Giovani sorteou a próxima vereadora a falar: a Senhora Célia Rodrigues de
Souza. Esta, iniciou a sua fala cumprimentou a todos os presentes. saudando a Mesa Diretora.
os vereadores. aos presentes, e todos os funcionários desta Casa de Leis. o vice prefeito Marcos
Boldrini, representante do Governo do Estado Adalton, aos funcionários da prefeitura presente
na Sessão, dando prosseguimento, parabenizou a prefeita pelo Projeto de reajuste dos
funcionários de 10%, bem como pelo envio dos Projetos que estão sendo discutidos na data de
hoje nessa Sessão. parabenizou ainda, o Presidente e a Mesa Diretora. pela estruturação de
planos e cargos proposta. uma vez que as funções exercidas por cada um merecem ser
valorizadas e ter uma salário digno, pois o salário de assessor é um salário-mínimo, e na sua
opinião esse valor não é justo. por essa razão manifesta desde já o desejo de aprovação dos
Projetos. Parabenizou a Prefeita pelo Projeto Minha Casa Minha Vida. pois a população de
Montanha sonha com isso. Agradeceu a presença de todos. Dando prosseguimento, o Secretário
Moyses Giovani sorteou o próximo vereador a falar: o Senhor Tarcísio Pessoa Depolo, que
iniciou a sua fala cumprimentando a Mesa Diretora, os vereadores, as pessoas presentes e os
espectadores da /ive no Youtube. Dando prosseguimento à sua fala, mencionou sobre o Projeto
de Lei sobre Minha Casa Minha Vida, parabenizando a Prefeita pelo envio à essa Casa de Leis,
pois um programa habitacional onde temos um município que muitas pessoas precisam, as
vezes até difícil, pois quanto mais conseguirmos casas e habitação é importante, pois sempre
será necessário. Com relação a divisão da Secretaria de Desporto, Cultura e Turismo, irá
favorecer muito, pois poderemos aproveitar melhor os recursos, com relação ao Esporte
poderemos ter um olhar mais fino, como por exemplo no projeto Campeões do futuro, que com
relação ao Turismo, como dito pelo Vereador Giovani. temos que explorar, uma vez que em
nossa rota do turismo, possuímos coisas belíssimas no município, que podemos colocar em um
patamar para que seja visto e notado por todo o Estado. Dando continuidade. com relação ao
Projeto de reajuste salarial, concorda que os salários desta Casa de Lei estão realmente
defasados. que é necessário ver a situação de cada profissional, que sabe que com relação ao
jurídico possui um certo estudo, mas que os Vereadores possuem assessores parlamentares que
tiveram o mesmo estudo que o jurídico. e que eles também precisam ser valorizados à altura,
como por exemplo. sua assessora parlamentar também é sua assessora jurídica, por esta razão
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merecem um reajuste melhor e significativo. Que essa Casa de Leis deveria ter feito um reajuste
para todos os funcionários como fez o Executivo. pois todos os profissionais precisam ser
valorizados. Encerrou sua fala agradecendo aos presentes. Em seguida Secretário Moyses
Giovani sorteou o próximo vereador a falar: o Senhor Odair Pancieri Selin. Este, iniciou a sua
fala cumprimentando a todos os presentes. saudando a Mesa Diretora. os vereadores. a
Procuradora Geral da Câmara, os assessores e todos os servidores desta Casa de Leis o público
presente. os representantes das Instituições presentes. Sra Regina, Presidente do Sindicato dos
Servidores, Sr. Joãozinho, da APAE, saudou o Ex Vereador Dedel, Dr. Anderson, Vice Prefeito
Marcos Boldrini, Dr. Celso representando a 21º Subseção da OAB. Dando prosseguimento.
justificou o seu voto favorável ao PL 02/2025, que trata acerca da autorização para o município
aderir ao programa Minha Casa Minha Vida. concorda 100%. pois a última casa feita no
município foi em 2012 e agora chegou o momento de serem construída casas. Com relação ao
PL 09/2025. que trata da extinção da Secretaria de Defesa Social. pois essa Secretaria foi criada
para ser uma “sombrinha” da Guarda Municipal. contudo, a Guarda Municipal não se justifica
no município, por essa razão o Projeto trata acerca da exclusão da referida secretaria e cria-se
O cargo de Agente Municipal de Defesa Civil, pois este órgão é importante no município e
precisa ser valorizado. Que o PL 05/2025, trata acerca da alteração do valor das diárias dos
Vereadores. que atualmente o valor das diárias são de R$ 200.00. e está passando para R$
300,00 sem pernoite e com pernoite R$ 600.00. justificou que os vereadores possuem
assessores, que com isso, quando há necessidade de se dirigirem a Vitória. muitas vezes na
companhia dos Assessores, estes não possuem direito a diária, por isso, esses valores precisam
ser alterados. Mencionou ainda sobre a divisão das Secretarias de Desporto, Cultura Turismo.
pontuou que antigamente, quando o Esporte e a Cultura esteve no auge no Município, essa pasta
era somente uma, com a Secretaria de Educação. Esporte, Cultura e Lazer. que quem esteve a
frente foi a Secretária Norminha, mas entende que estamos vivendo outro momento e que
possuem outras demandas, e nada mais justo do que ter uma Secretaria para cuidar do Turismo
do município, por essa razão. concorda 100% com a divisão de secretarias. Com relação ao PL
04/2025. que trata sobre a estrutura do plano de cargos e carreiras dos servidores públicos da
câmara municipal de montanha, infelizmente na data de ontem foi visto uma campanha de
desinformação. que recebeu várias mensagens e ligações pedindo informação sobre o Projeto.
e usou como exemplo mencionou que já passou por quase todas as escolas. e falou sobre os
professores, que estamos próximo a ter um apagão com relação aos professores, uma vez que
os municípios vizinhos já pagam o piso salarial dos professores, que para ser feita justiça e
ajudar o Executivo a corrigir as injustiças salarias de todos os servidores. primeiro temos que
corrigir as injustiças desta Casa de Leis. concordou com o Vereador Tarcísio no que tange sobre
a valorização de todos os profissionais. mas deixou claro que em reunião pactuada entre os
Vereadores. o Presidente firmou compromisso de realizar um estudo de impacto financeiro para
que após. possa ser viabilizado reajuste para todos. Sendo assim. não vê dificuldade em
manifestar posição favorável a este Projeto, pois quando colocou o nome para ser vereador disse
* que nunca ficaria contra o povo, sendo assim, não teria como ficar contra, especialmente quando
se trata dos próprios servidores que é quem faz essa máquina rodar. Se colocou a disposição em
colocar no papel um plano de carreira para todos os servidores. Finalizou agradecendo aos
presentes. Em seguida, o Secretário Moyses Giovani sorteou O próximo vereador a falar: o
Senhor Neilton Wanderlan Cortes. Ele iniciou o seu discurso cumprimentando a Mesa
Diretora. os colegas vereadores. assessores. os servidores da Casa, e todos que estavam
presentes na Sessão, o vice prefeito Marcos Boldrini. e a todos que acompanham essa sessão
via Youtube. Dando continuidade, mencionou sobre o Projeto de Lei 02/2025, que trata acerca
do Programa Minha Casa Minha Vida. aproveitou a fala o Vereador Odair, que mencionou que
a última vez que foram construídas casas no município foi no ano de 2012, com a Prefeita Iracy.
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e que novamente a Prefeita está conseguindo o Projeto Minha Casa Minha Vida, parabenizando-
a. Em continuidade, mencionou sobre a divisão/criação da secretaria de Cultura e Turismo. que
a Cultura foi deixada as traças no segundo ano da gestão anterior. onde o gestor destruiu o teatro
e nada fez para levantá-lo de novo, que acredita que com a divisão das referidas secretarias, o
teatro voltará a ser o que já foi um dia. Referente ao Projeto sobre a alteração da estrutura
administrativa, onde há equiparação entre o Legislativo e Executivo. explicou que o Executivo
cria receitas, recebe receitas e o Legislativo não possui receita, somente despesa, assim quando
se fala em aumento de salário para o Legislativo que seja para todo o quadro de servidores. e
que infelizmente o Projeto de Lei não abrangeu todos os servidores. Ainda, citou a Constituição
Federal, no que concerne a equiparação salarial entre o Executivo e Legislativo. destacando que
na Constituição Federal fala não é permitido a equiparação automática de vencimento entre
cargos de poderes diferentes. Executivo, Legislativo e Judiciário, que decorre principalmente
do princípio da separação dos poderes e da autonomia de cada um deles. fundamento jurídico
Súmula Vinculante 37 do Supremo Tribunal Federal “não cabe ao poder judiciário que não tem
função legislativa aumentar vencimentos de servidores públicos sobre o fundamento de
isonomia”. Art. 37 $13 “é vedada a vinculação ou equiparação de qualquer espécie
remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público”, ou seja não se
pode vincular ou equipar salários entre cargos de diferentes mesmo que as atribuições sejam
semelhantes exceções ou hipótese de discussão apesar da regra em casos muito específicos e
bem fundamentados é possível discutir as isonomia dentro do mesmo poder ou entre cargos
com atribuições idênticas dentro do mesmo ente federativo mas nunca por equiparação de
poderes. Finalizou aduzindo que o Projeto de Lei do Legislativo, está incompleto, por esta razão
seu voto não é favorável. Dando prosseguimento, o Secretário Moyses Giovani Marquiori
sorteou a Vereadora Maine Alves Brito. que iniciou a sua fala cumprimentando a Mesa
Diretora, os vereadores, as pessoas presentes. Dr. Anderson. Dando prosseguimento à sua fala,
mencionou sobre o Projeto 02/2025. expressou felicidade em votar favorável, uma vez que na
gestão passada foi contra e usaram esse fato para denegrir a imagem da mesma. Que sempre
disse que as casas tem que ser entregues de forma gratuita, parabenizou a Prefeita pelo envio
do Projeto. Com relação aos Projetos 04/2025 e 08/2025, é favorável para que os profissionais
tenham aumento e essa valorização, mas que com relação ao Projeto 08/2025 está totalmente
de acordo pois houve conversa e entendimento. embora digam que o Projeto 04/2025 tem o
mesmo objetivo. na sua opinião não. pois todos trabalham para o funcionamento desta Casa de
Leis, pois o funcionamento desta depende de todos, como o responsável pela limpeza, pela
recepção, e estes não estão sendo abrangidos pelo Projeto. Mencionou que o Projeto 04/2025
houveram algumas alterações e que alguns vereadores não foram informados das referidas
alterações, por essa razão não pode votar em algo somente por amparo jurídico. bem como não
pode votar em um projeto comparado ao do Executivo. sem pensar na responsabilidade e
sensibilidade, uma vez que esse aumento deveria e poderia agraciar outras pessoas que não
possuem voz, e que está ali para fazer esse papel, assim. pensando naqueles que não foram
contemplados, manifesta desde já o seu voto não favorável. Reafirma que é favorável com
aumento de salário, mas que seja de forma justa e olhando por todos. pois todos fazem parte do
funcionamento desta Casa. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Em seguida, o Secretário
Moyses Giovani, sorteou o senhor Vereador Paulo César Ghiotto para fazer a sua fala. Iniciou
agradecendo a Deus pela oportunidade. cumprimentou a Mesa Diretora. os vereadores, aos
assessores e funcionários desta Casa de Leis. as pessoas presentes, Dr. Anderson. Vice Prefeito
Marcos Boldrini, Celso Bussu, ao público presente. Em continuidade, aduziu sobre o Projeto
de Lei 02/2025, que trata acerca do Programa Minha Casa Minha Vida, parabenizou o
Executivo pela iniciativa e rapidez. pois não trata somente do Projeto por si só, mas de uma
regularização do município em aderir esse Projeto. e essa regularização possui prazo, e em caso
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de não a fazer o município pode perder e não aderir ao Projeto, por essa razão parabeniza
novamente pelo Projeto. Com relação a divisão das Secretarias, manifestou-se totalmente
favorável, pois para termos uma entrega melhor. um trabalho melhor. cada área precisam de
funcionários qualificados, e entrega em cada área. fazendo assim com que todos sejam melhor
atendidos. Uma vez que a Secretaria de Cultura e Esporte são áreas grandes e exigentes.
acreditando que com somente um Secretário não venha a ter uma entrega 100% em todas as
áreas. Que com relação ao Projeto 04/2025. que trata do aumento dos servidores desta Casa de
Leis, aduziu que é favorável a tudo que dê valor aos funcionários. que concorda em aumentar
o salário de todo o jurídico. pois não se trata do aumento de salário e sim à desvalorização que
vem de anos, contudo, não concorda com Projeto pois não abrange todos os funcionários.
frisando mais uma vez que não é contra o aumento de salário para os funcionários, contudo, da
forma que está, sem incluir todos os servidores que merecem ser valorizados, não está de
acordo. Solicitando ainda, para que seja feito novo impacto financeiro para que sejam inclusos
todos os funcionários desta Casa. Finalizou agradecendo aos presentes. Em seguida, o
Secretário Moyses Giovani Marquiori. sorteou o nome da vereadora Maria de Fátima Barros,
que iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes. Dando prosseguimento, disse que
falar em moradia e habitação é falar em dignidade, pois só quem visita as pessoas e conhece a
realidade vê que muitas vezes as pessoas deixam de comer para pagar seus alugueis, passam
necessidades, parabenizando o Executivo pelo Projeto, e que ele se desenrole de maneira rápida.
Com relação ao Projeto 04/2025. que trata do aumento dos servidores, mencionou que com as
falas aparentou que o aumento não abrangeu os assessores, mas houve aumento sim. de R$
1.000,00. que seu voto é favorável ao Projeto, pois tem ciência e certeza de que mesmo que
alguns funcionários ficaram de fora, que posteriormente podem ser incluídos em um novo
Projeto de aumento. Ressaltou ainda, que se o seu voto não for favorável a esse Projeto do
Legislativo, também teria que contra ao do Executivo. pois o Executivo ficou de fora alguns
servidores da área jurídica, mas que ficou acordado que posteriormente serão encaixados para
que seja dado o aumento para eles. Reafirma que não trata ninguém nesta Casa de Leis com
indiferença. Justificou que o Jurídico da Câmara trabalha para todos os Vereadores, de forma
conjunta e que o Assessor parlamentar trabalha somente para o seu Vereador. ressaltando que
os assessores parlamentares não são demandados toda hora. que costuma ligar para os
Assessores Jurídicos da Câmara tarde da noite e é atendida. disse que seu voto no projeto é
favorável confiante que posteriormente serão encaixados todos os servidores. A Vereadora
Célia Rodrigues de Souza solicitou uma parte durante a fala da Vereadora Fátima, o que
lhe foi concedido, onde esclareceu que o Vereador Tarcísio citou sua assessora Fernanda.
dizendo que a mesma é advogada, mas que ela é contratada como assessora, que o aumento de
R$ 5.000,00 é para o Jurídico. que os assessores parlamentares também tiveram aumento que o
salário irá para R$ 3.000,00, e que ela é assessora, pois não quis ocupar o cargo que ela tinha.
ela seria Assessora Jurídica e receberia o aumento maior, que Assessor Jurídico é uma coisa e
Assessor parlamentar é outra, são cargos distintos. Em seguida, o Vereador Tarcísio Depollo
solicitou uma parte também durante a fala da Vereadora Fátima, o que lhe foi concedido.
justificando que quando disse dos Assessores, não citou somente sua Assessora, mas sim todos,
que a valorização que fala do Jurídico. citando inclusive uma reportagem que consta uma fala
do Dr. Kleilton. que fala sobre a valorização do profissional da advocacia no serviço público,
por esta razão, houve uma valorização do Assessores Jurídicos e poderia ter uma valorização
de forma melhor para todos os Assessores, aduzindo que sua Assessora é parlamentar, mas que
em algumas ocasiões o Jurídico da Câmara foi até ela pedir informação. Ressaltando que
quando fala dos Assessores, fala de um modo geral. Então se pode aumentar o valor do corpo
jurídico desta Casa, nada mais justo que valorizar o profissional da Advocacia no Setor Público,
se não puder de forma igualitária. que seja proporcional. Após, o Vereador Allan Cortes,
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solicitou uma parte, o que foi concedido pela Vereadora Fátima, iniciou dizendo que a
Vereadora Fátima menciona sobre a hipocrisia de alguém ter posto um carro de som na rua
falando sobre a votação do dia. que não sabe quem fez. mas que é de essencial importância de
que o povo saiba, mas que quando pega uma Câmara que não está sendo igualitária para todos
Os vereadores. quis lembrar a Vereadora que após a última Sessão ela encaminhou um áudio
tratando a respeito de Vereador que se preocupa com “quebra-molazinho”. fez menção de que
é uma indicação e não projeto, e que a população infelizmente não está adequada ao transito.
em continuidade mencionou ser hipocrisia em participar de uma reunião com a Prefeita a tarde
e durante a Sessão questionar o que estava acontecendo com o Hospital, sendo que durante a
reunião lhe foi passado toda a situação. e o que estava acontecendo. O Presidente pediu a
ordem e mencionou ao Vereador Allan que este deveria falar somente do projeto, cortando
sua fala. Após, a Vereadora Fátima retomou sua fala, respondendo que como o Vereador
Allan saiu da pauta, ela também iria sair, justificando que quando mandaram o áudio no grupo.
ela não encaminhou áudio para grupo. e sim para o particular de uma pessoa, e que o áudio se
espalhou e que quando colocou seu ponto de vista disse que a maioria das pessoas estavam em
casa assistindo a Sessão esperando um posicionamento dos Vereadores com relação ao Hospital
e sobre os ônibus e que em momento nenhum foi hipócrita pois esteve na reunião com a prefeita
e sobre o Hospital, disse que conversou com a Prefeita e com o Diretor do Hospital, e ela falou
que as coisas estavam sendo resolvidas, que não teve outra fala. ainda mencionou que ainda
disse o que o Diretor falou “que se não tomar providencias, vai morrer pessoas”. perguntando
ao Vereador se houve alguma hipocrisia na fala. Dizendo que é hipocrisia sim uma pessoa fazer
vídeos. querendo colocar a população contra a Câmara. aproveitando um momento
simplesmente porque não aceita a Mesa que está composta. Votando com consciência da
economia que está sendo feita pela mesa diretora da Câmara. Pois não anda pegando diária para
ir a Vitória passear, que não anda com o carro da Câmara. que não pede vale de gasolina,
dizendo que sua economia é para valorizar os servidores. Agradeceu a presença de todos. Logo
após, o Secretário perguntou ao Presidente Adivaldo Rodrigues se tinha interesse em usar a
Tribuna, que logo lhe respondeu que não. Em seguida, o Presidente esclareceu que vem
fazendo economia nessa Casa de Leis. que atualmente possui um site onde possui todas as
informações do que acontece na Câmara, tudo que tramita nesta Casa, pode ser encontrado e
visto no site/sistema, Ressaltou que esse sistema era um sistema que possuía um custo alto por
mês, e que atualmente esse custo é zero. pois através do Senado foi possível a instalação do
referido sistema, com isso, é possível acessar o site para ver a economia que está sendo feita,
bem como o saldo que possui atualmente. Que está em seu 3º mandato, que nunca pegou uma
diária se quer. Aduziu com relação aos Projetos que preveem o aumento para os servidores tanto
do Legislativo quanto do Executivo, frisou que o Executivo possui mais advogados além dos
que estão sendo beneficiados e abrangidos pelo Projeto. e não viu nenhum colega vereador
mencionando esse fato. Justificou que não pode dar aumento para todos os funcionários sem
que o Contador o autorize através de demonstrativos de contas. Que é necessário valorizar a
própria casa. Finalizou esclarecendo que o Projeto não é de aumento. e sim reestruturação de
cargos, pois nosso Estatuto determina que o mesmo cargo dos dois poderes deve ter salário base
iguais, ou aprovamos para os dois (Executivo e Legislativo) ou não. Esclareceu ainda, que não
é contra Vereador que pega diária, e que cada vereador tem direito a 02 diárias por mês. Após,
“o Presidente passou às votações: Votação do requerimento de tramitação em regime de
urgência nº 07/2025, solicitou que os vereadores favoráveis permanecessem sentados, os
contrários se levantassem (APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA). Votação do
requerimento de tramitação em regime de urgência nº 08/2025, solicitou que os vereadores
favoráveis permanecessem sentados, os contrários se levantassem (APROVADO POR
MAIORIA ABSOLUTA). Votação do requerimento de tramitação em regime de urgência
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nº 09/2025. solicitou que os vereadores favoráveis permanecessem sentados, os contrários se
levantassem (APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA). Votação do requerimento de
tramitação em regime de urgência nº 10/2025. solicitou que os vereadores favoráveis
permanecessem sentados, os contrários se levantassem (APROVADO POR MAIORIA
ABSOLUTA). Votação do requerimento de tramitação em regime de urgência nº 11/2025.
solicitou que os vereadores favoráveis permanecessem sentados, os contrários se levantassem
(APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA). Assim. manifestou o Presidente: diante da
aprovação dos requerimentos de tramitação em regime de urgência, a Presidência da Câmara
Municipal de Montanha, nos termos do artigo 76. do Regimento Interno desta casa de leis.
solicita dispensa de parecer aos projetos de lei nº 02. 08 e 09 de autoria do poder executivo.
bem como solicita dispensa de parecer aos projetos de lei nº 04 e 05, de autoria do poder
legislativo. Passemos, assim, a votação das dispensas de parecer: Votação de dispensa de
parecer ao projeto de lei n º 02, de autoria do poder executivo. solicitou que os vereadores
favoráveis permanecessem sentados, os contrários se levantassem (APROVADO POR
MAIORIA ABSOLUTA). Votação de dispensa de parecer ao projeto de lei n º 08. de autoria
do poder executivo. solicitou que os vereadores favoráveis permanecessem sentados. os
contrários se levantassem (APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA). Votação de
dispensa de parecer ao projeto de lei n º 09. de autoria do poder executivo, solicitou que os
vereadores favoráveis permanecessem sentados. os contrários se levantassem (APROVADO
POR MAIORIA ABSOLUTA). Votação de dispensa de parecer ao projeto de lei nº 04. de
autoria do poder legislativo. solicitou que os vereadores favoráveis permanecessem sentados.
os contrários se levantassem (APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA). Votação de
dispensa de parecer ao projeto de lei n º 05. de autoria do poder legislativo, solicitou que os
vereadores favoráveis permanecessem sentados. os contrários se levantassem (APROVADO
POR MAIORIA ABSOLUTA). Por fim. o Presidente passou à votação dos Projetos de Lei
aos quais foram dispensados os pareceres por decisão do plenário: Projeto de Lei ordinária
do executivo nº 2 de 2025. solicitou que os vereadores favoráveis permanecessem sentados. os
contrários se levantassem (APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA). Projeto de Lei
ordinária do executivo nº 8 de 2025, solicitou que os vereadores favoráveis permanecessem
sentados. os contrários se levantassem (APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA).
Projeto de Lei ordinária do executivo nº 9 de 2025, solicitou que os vereadores favoráveis
permanecessem sentados, os contrários se levantassem (APROVADO POR MAIORIA
ABSOLUTA). Projeto de Lei ordinária do legislativo nº 4 de 2025, solicitou que os
vereadores favoráveis permanecessem sentados. os contrários se levantassem, VOTAÇÃO
DEU EMPATE. Vereadores favoráveis: Giovani da Gráfica, Fátima Barros, Célia do Posto e
Odair Selin:; Vereadores contrários: Maine Brito, Tarcísio Depollo, Alan Cortes. Paulinho
Motorista. EMPATE, por essa razão utilizando-se do Artigo 40 do Regimento Interno. o
Presidente realizou o desempate utilizando a Tribuna e justificando o posicionamento, deu
início a sua fala esclarecendo que não se trata de Projeto de aumento de salário. mas sim de
reestruturação de cargos, pois o Estatuto determina que o mesmo cargo dos dois Poderes tem
que haver salário base iguais. Que em sua visão não há como votar somente no aumento de um
dos Poderes, logo ou há a provação dos dois Poderes ou nenhum. Se não manter os mesmos
valores estará indo contra o que determina o Estatuo e contra uma Lei Municipal, por essa razão
é favorável. APROVADO POR 5 VOTOS A 4. Projeto de lei ordinária do legislativo nº 05
de 2025, solicitou que os vereadores favoráveis permanecessem sentados, os contrários se
levantassem (APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA). Em seguida, o Vereador Paulo
Cézar Ghiotto, solicitou a ordem e se manifestou da seguinte: Nos termos do Artigo 204 do
Regime Interno, peço dispensa da redação final dos projetos aprovados. O Presidente assim se
manifestou: Conforme Artigo 204, do Regimento Interno, a redação final será discutida e votada
CÂMARA MUNICIPAL
DE MONTANHA
depois de sua publicação. salvo se o plenário a dispensar a requerimento de vereador. Assim.
diante do requerimento do nobre vereador. passemos a votação do requerimento de dispensa de
redação final. Dispensa de redação final ao projeto de lei ordinária do executivo nº 2 de
2025, solicitou que os vereadores favoráveis permanecessem sentados, os contrários se
levantassem (APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA). Dispensa de redação final ao
projeto de lei ordinária do executivo nº 8 de 2025. solicitou que os vereadores favoráveis
permanecessem sentados, os contrários se levantassem (APROVADO POR MAIORIA
ABSOLUTA). Dispensa de redação final ao projeto de lei ordinária do executivo nº 9 de
2025, solicitou que os vereadores favoráveis permanecessem sentados, os contrários se
levantassem (APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA). Dispensa de redação final ao
projeto de lei ordinária do legislativo nº 4 de 2025. solicitou que os vereadores favoráveis
permanecessem sentados, os contrários se levantassem (APROVADO POR MAIORIA
ABSOLUTA). Dispensa de redação final ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 5 de
2025, solicitou que os vereadores favoráveis permanecessem sentados. os contrários se
levantassem (APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA). Por fim, o Presidente ressaltou
que vivemos em um mundo Democrático. que existem opiniões e que irão divergir algumas
vezes, agradeceu novamente aos presentes, bem como a presença dos espectadores no Youtube.
disse ainda que todos os vereadores devem lutar pelo aumento de todos os funcionários. e que
estão todos convidados a comparecer presencialmente à Sessão. Não havendo mais nada a
tratar. a presente Sessão foi encerrada, e esta Ata. após ser lida, discutida e votada, será assinada
pelo Presidente e Secretário.
uAO!
Adivaldo rigues de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Montanha
1 Ag
Moyses Giovani Marquiori
Secretário da Mesa Diretora