sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL
DE MONTANHA
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA,
REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2025.
Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, quinta-feira, às nove
horas da manhã. realizou-se uma sessão ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de
Montanha — ES, ato em que se procedeu a leitura e votação das seguintes matérias:
EXPEDIENTE: Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2025, autor: Iracy Carvalho
Machado Baltar Filha — Prefeita, que dispõe sobre a autorização o Poder Executivo Municipal
a repassar recursos financeiros a Associação de Agricultores Familiares da Fumaça e Trinta de
Maio. Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 14 de 2025, autor: ODAIR
CELIN, que dispõe sobre a urgência para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025.
de origem do Poder Executivo. que o autoriza repassar recursos financeiros a Associação de
Agricultores Familiares da Fumaça e Trinta de Maio. MATÉRIAS DE ORDEM DO DIA:
Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final nº 5 de 2025, autor: PAULINHO
MOTORISTA, projeto de Lei nº 10/2025 (Poder Executivo) Altera o Anexo I. da Lei 1.181 de
28 de Janeiro de 2025. Parecer Comissão de Finanças e Orçamentos nº 6 de 2025, autor:
ODAIR CELIN Dispõe alteração do anexo I. da Lei 1.181 de 28 de janeiro de 2025 que dispõe
sobre uma complementação no repasse da Subvenção Social instituída pela Lei 1.181/2025,
tendo em vista novo plano de trabalho apresentado pela APAE — Montanha/ ES. Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 10 de 2025, autor: Iracy Carvalho Machado Baltar Filha - Prefeita
Altera o Anexo I, da Lei 1.181 de 28 de Janeiro de 2025. Parecer Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final nº 4 de 2025, autor: PAULINHO MOTORISTA Projeto de Lei nº
11/2025 (Poder Executivo) Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Familiares
da Comunidade Santo Antônio — PRINCESA DO CAMPO do Município de Montanha/ES.
Parecer Comissão de Finanças e Orçamentos nº 7 de 2025, autor: CFO - Comissão de
Finanças e Orçamentos Projeto de Lei nº 11/2025 (Poder Executivo). REFERÊNCIA: Declara
de utilidade pública a Associação dos Produtores. Familiares da Comunidade Santo Antônio —
PRINCESA DO CAMPO do Município de Montanha/ES. Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 11 de 2025, autor: Iracy Carvalho Machado Baltar Filha, onde a Prefeita declara
de utilidade pública a Associação dos Produtores Familiares da Comunidade Santo Antônio —
PRINCESA DO CAMPO do Município de Montanha/ES. Redação Final nº 2 de 2025, autor:
Mesa Diretora - MD Redação Final nº 02 ao Projeto de Resolução nº 03. Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora — MD, onde
disciplina o exercício de atividades próprias da área de licitação por servidores públicos no
âmbito da Câmara Municipal de Montanha, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, e dá outras providências. Encontravam-se presentes os Senhores Vereadores:
Adivaldo Rodrigues de Souza, Célia Rodrigues de Souza. Moyses Giovani Marquiori, Maria
de Fátima Barros Pancieri, Maine Alves Brito, Odair Pancieri Sallin, Tarcísio Pessoa Depolo.
Neilton Wanderlan da Silva Côrtes e Ausente o vereador Paulo César Fiorio Ghiotto. Havendo
“quórum”, a presente sessão foi aberta com as seguintes palavras: “Com sabedoria se edifica
a casa, e com entendimento ela se firma.” Provérbios 24:3. Realizada a abertura. foi
solicitado que todos ficassem de pé para ouvir e cantar o Hino Nacional Brasileiro. Logo após.
o Senhor Presidente Adivaldo Rodrigues de Souza, convidou o Vice Prefeito Marcos Boldrini
para se dirigir a tribuna, e fazer um momento de oração. Após. o Presidente declarou aberto o
Expediente. Em seguida, o Senhor Presidente autorizou o Secretário, o Senhor Moyses Giovani
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Marquiori, a prosseguir com a Leitura das matérias em pauta, quais sejam: Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 12 de 2025, autor: Iracy Carvalho Machado Baltar Filha — Prefeita.
que dispõe sobre a autorização o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros a
Associação de Agricultores Familiares da Fumaça e Trinta de Maio. Projeto de Lei Ordinária
do Executivo nº 10 de 2025, Altera o Anexo 1, da Lei 1.181 de 28 de Janeiro de 2025, autor:
Iracy Carvalho Machado Baltar Filha - Prefeita, Número de Protocolo: 358. Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 11 de 2025, autor: Iracy Carvalho Machado Baltar Filha, onde a
Prefeita declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Familiares da Comunidade
Santo Antônio — PRINCESA DO CAMPO do Município de Montanha/ES. Requerimento de
Tramitação em Regime de Urgência nº 14 de 2025, autor: ODAIR CELIN, que dispõe sobre
a urgência para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025. de origem do Poder
Executivo, que o autoriza repassar recursos financeiros a Associação de Agricultores Familiares
da Fumaça e Trinta de Maio. Após a leitura das matérias em pauta, o Presidente declarou aberto
o pequeno expediente, sem inscritos, declarou aberto o grande Expediente. com o número de
vereadores inscritos, autorizou o Secretário Moyses Giovani a realizar o sorteio do Vereadores
inscritos para uso da Palavra. Em seguida, o Secretário Moyses Giovani, sorteou o senhor
Vereador Tarcísio Pessoa Depolo para fazer a sua fala. Iniciou cumprimentando a Mesa
Diretora, os vereadores. as pessoas presentes. ao vice-prefeito Marcos, assessor da cada civil
Adalto. agradeceu o mutirão da saúde feito na data de ontem. que fez uma indicação nesta casa
de lei, que houve cerca de 500 atendimentos, agradeceu a Prefeita Iracy. Secretária Leila e todos
os que colaboraram para a realização do referido mutirão. que esses quase atendimentos foram
benéficos uma vez que tiram essas pessoas da estrada. acrescentou que temos que fazer cada
vez m ais esses mutirões. Encerrou sua fala agradecendo aos presentes. Em seguida, o
Secretário Moyses Giovani sorteou o próximo vereador a falar: o Senhor Odair Pancieri Selin.
Ele iniciou o seu discurso cumprimentando a Mesa Diretora, assessores. os servidores da Casa.
os colegas vereadores. o vice prefeito Marcos Boldrini. Adalton. representante do governo do
Estado. cumprimentou o público presente, dando prosseguimento a sua fala, mencionou sobre
a importância e a primeira vez da votação de recurso para Associação de Pequenos Agricultores.
agradeceu a sensibilidade da Prefeita por entender a importância do Projeto 12/2025. pois a
comunidade 30 de Maio realiza uma das festas mais importantes do município, ainda,
parabenizou os parceiros que colaboraram, encerrou sua falar agradecendo a todos. Após. antes
de passar a ordem do dia, o Presidente colocou em votação o Requerimento de Tramitação em
Regime de Urgência nº 14 de 2025. vereadores favoráveis permanecessem sentados, os
contrários se levantassem. Assim, foi APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA. Em razão
da aprovação do Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 14 de 2025, o
Presidente suspendeu a sessão por 10 minutos para elaboração dos Pareceres pelas Comissões
Permanentes e incluiu o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2025 na Ordem do
Dia. Em seguida, o Presidente passou para a Ordem do dia, convidando a Relatora do Parecer
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final nº 05 de 2025 para leitura do relatório,
vereadora Célia Rodrigues. Convidou o Relator do Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamentos nº 06 de 2025 para leitura do relatório, o vereador Odair Pancieri Selin. Após, o
Presidente declarou aberta a discussão única ao Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº
10/2025. não havendo. foi encerrada a discussão, e passou-se a votação. solicitando que
vereadores favoráveis permanecessem sentados, e os contrários se levantassem (APROVADO
POR MAIORIA ABSOLUTA DOS PRESENTES). Em seguida. o Presidente convidou a
Relatora do Parecer da Comissão de Legislação. Justiça e Redação Final nº 04 de 2025,
Vereadora Célia Rodrigues de Souza para leitura do relatório. Convidou o Relator do Parecer
da Comissão de Finanças e Orçamentos nº 07 de 2025, Vereador Odair Pancieri Selin para
leitura do relatório. Aberta discussão do Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 11/2025.
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não havendo, foi encerrada a discursão. passou-se a votação. Solicitou que os vereadores
favoráveis permanecessem sentados. os contrários se levantassem (APROVADO POR
MAIORIA ABSOLUTA DOS PRESENTES). Em seguida, o Presidente convidou a Relatora
do Parecer da Comissão de Legislação. Justiça e Redação Final nº 06 de 2025, Vereadora Célia
Rodrigues de Souza para leitura do relatório. Convidou o Relator do Parecer da Comissão de
Finanças e Orçamentos nº 08 de 2025, Vereador Odair Pancieri Selin para leitura do relatório.
Aberta a discussão Única ao Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 12/2025. não havendo.
foi encerrada a discussão, passou-se a votação. Solicitou que os vereadores favoráveis
permanecessem sentados, os contrários se levantassem (APROVADO POR MAIORIA
ABSOLUTA DOS PRESENTES). Após, foi aberta a deliberação da Redação Final nº 02 ao
Projeto de Resolução nº 03, aberta a discussão. não havendo. foi encerrada. passou-se a
votação. Solicitou que os vereadores favoráveis permanecessem sentados. os contrários se
levantassem (APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA DOS PRESENTES). Aberta a
Segunda discussão ao Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 02/2025, aberta a discussão.
não havendo. passou-se a votação. Solicitou que os vereadores favoráveis permanecessem
sentados, e os contrários se levantassem (APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA). Após.
o Vereador Odair Pancieri Selin, pediu a palavra pela ordem e requereu a dispensa de redação
final aos projetos nº 10, 11 e 12 do executivo. Em seguida, passou-se a votação do
requerimento de urgência. Solicitou que os vereadores favoráveis permanecessem sentados,
e os contrários se levantassem (APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA). Votação do
projeto nº 10/2025, do executivo. Assim requerendo que vereadores favoráveis permaneçam
sentados, os contrários se levantem (APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA DOS
PRESENTES). Votação do projeto nº 11/2025, do executivo. Assim requerendo que
vereadores favoráveis permaneçam sentados, os contrários se levantem (APROVADO POR
MAIORIA ABSOLUTA DOS PRESENTES). Votação do projeto nº 12/2025, do executivo.
Assim requerendo que vereadores favoráveis permaneçam sentados, os contrários se levantem
(APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA DOS PRESENTES). Finalizada a Ordem do
dia. o Presidente declarou aberto prazo para explicações pessoais. Não havendo solicitação dos
vereadores presentes, o Presidente agradeceu novamente aos presentes. Não havendo mais nada
a tratar, a presente Sessão foi encerrada. e esta Ata, após ser lida, discutida e votada. será
assinada pelo Presidente e Secretário.
DO»
Adivaldo Rodrigues de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Montanha
oyses Giovani Marquiori
Secretário da Mesa Diretora